O MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) e o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) firmaram termo de cooperação técnica no âmbito do projeto-piloto ‘“Acolhida”, que tem como objetivo garantir atendimento integral às famílias de vítimas de homicídio em Campo Grande. A proposta tem como objetivo prestar assistência em um fluxo contínuo e, na medida do possível, reparar os danos sofridos em razão do crime.
O termo de cooperação reforça que a criminalidade representa um dano para a sociedade, bem como uma violação dos direitos individuais e que, como tal, as vítimas da criminalidade deverão ser reconhecidas e tratadas com o pertinente cuidado e profissionalismo.
Neste sentido, o desembargador Carlos Eduardo Contar lembrou que a vítima da criminalidade merece especial proteção em relação aos seus direitos.
“O olhar nunca está voltado para o lado da vítima, por isso agradeço a oportunidade de participar dessa iniciativa e o interesse nessa causa. O projeto veio em boa hora e espero que cresça e traga bons frutos. É necessária uma mudança de orientação e de se dar mais valor a quem sofre as consequências”, completou o Presidente do TJMS.
O Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda, citou que pequenas atitudes trazem grande impacto na história de diferentes pessoas: “Ser vítima ou não em uma sociedade como a nossa, pela ausência de segurança e estado de coisas que nos causa preocupação e perplexidade, ninguém está livre disso. As nossas instituições, lugares que ocupamos, permitem que não nos esqueçamos da figura da vítima”.
A Promotora de Justiça Renata Ruth Fernandes Goya Marinho, uma das idealizadoras do projeto, apontou que o tema é bastante sensível e que começou a ser abordado dentro do Ministério Público. No entanto, levar um olhar diferenciado para o assunto é um processo difícil. “O atendimento aos familiares das vítimas de homicídio surge da percepção que temos da necessidade de atendimento de forma integral. Todas as instituições já atuam de forma brilhante, mas precisamos de uma ação concatenada, não só no atendimento jurídico, mas psicossocial, encaminhamento nas redes de saúde e até de assistência social. A ação concentrada de todas as entidades nas suas atribuições, mas em união, é muito importante”, afirmou.
