Ex-secretário de finanças envolvido no desvio de R$ 23 milhões tem liberdade negada

Preso desde o dia 22 de setembro, durante a Operação Dark Money, o ex-secretário de finanças de Maracaju, Lenilso Carvalho Antunes, teve pedido de liberdade negado. Na decisão da turma da 3ª Câmara Criminal, o relator chegou a pontuar “extrema periculosidade” do acusado, que responde por quatro crimes.

O processo tramita na 2ª Vara de Maracaju e ao todo 9 pessoas foram indiciadas pela Polícia Civil, por meio do Dracco (Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado). Conforme a decisão sobre o pedido de habeas corpus, publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira (4), Lenilso responde por integrar organização criminosa, lavagem de dinheiro, peculato e falsidade ideológica.

“Envolvendo vultuoso montante desviado pela organização criminosa na qual o paciente estava inserido, ensejando indicativos de extrema periculosidade, nociva à segurança e à incolumidade social, justificando a mantença do decreto prisional”, diz a peça. Também é apontado que estão presentes os requisitos necessários.

Dark Money

Ao todo, foram 9 indiciados pelos crimes de organização criminosa, falsidade ideológica, peculato, emprego irregular de verbas públicas, e lavagem e ocultação de valores. Quatro foram presos preventivamente, um em regime domiciliar. Outros quatro foram indiciados com uso de tornozeleira eletrônica e o último sem prisão. O ex-prefeito Maurílio Azambuja foi indiciado por todos os crimes.

Foram presos o ex-secretário de finanças do município, Lenilso Carvalho Antunes, além de Daiana Cristina Kuhn, que já foi Secretária Municipal de Administração, Iasmin Cristaldo Cardoso, que atuou como Diretora do Departamento de Tesouraria, Pedro Emerson Amaral Pinto – da Tapeçaria Lobo, Fernando Martinelli Sartori, que atuou como Assessor Especial de Gabinete e mantém ainda ao menos um contrato de R$ 60 mil com a Prefeitura para sublocação de parte da Fazenda Serrinha e Moisés Freitas Victor, pelo prazo de cinco dias.

Foi feito o bloqueio de bens, além de outras medidas cautelares determinadas pela Justiça. A ação mira servidores públicos que atuaram no alto escalão do executivo municipal nos anos de 2019/2020, bem como empresários e empresas com envolvimento no esquema. O desvio dos cofres públicos chegou a R$ 23 milhões. Todos os presos serão encaminhados para Campo Grande, onde deverão passar por audiência de custódia.

Cheques desviados

Foi constatada a criação de uma conta bancária de fachada, diversa da oficial e não declarada aos órgãos de controle interno e externo do município, por onde foram promovidos mais de 150 repasses de verbas públicas em menos de 1 ano. 

A partir de negócios jurídicos dissimulados, integrantes do alto escalão da prefeitura emitiram mais de 600 lâminas de cheques, que totalizaram mais de R$ 23 milhões, a empresas, sem qualquer embasamento jurídico para amparar os pagamentos.

Muitas das empresas beneficiárias dos valores não mantinham relação jurídica com a prefeitura — licitação, contrato ou meio legal que amparasse a transação financeira. Além disso, não havia emissão de notas fiscais e os valores não eram submetidos a empenho de despesas.

Foram encontrados alvos no estado do Paraná. Um deles acabou localizado e preso em um hotel. As ações foram realizadas em Maracaju, Corumbá, Ponta Porã e Campo Grande e envolveram 60 policiais civis do Estado e ainda na cidade de Umuarama através de uma equipe da PCPR.