Condenado por posse de munição de fuzil, oficial da PM alega incompetência da Justiça Militar para julgá-lo

No próximo dia 10, a 1ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) julgará apelação criminal do tenente-coronel da Polícia Militar Luiz Carlos Rodrigues Carneiro, condenado a três anos de prisão, em regime inicial aberto, por posse irregular de arma de fogo de uso restrito, após ser flagrado com 20 munições de calibre 7,62 em sua residência.

Em suas justificativas, o militar afirma incompetência da Justiça Militar, que o condenou em primeiro grau, pede a nulidade do laudo pericial feito nas munições, pede a reabertura da fase de instrução processual ou a absolvição por falta de provas. O Ministério Público Estadual e a Procuradoria-Geral se manifestaram pelo indeferimento dos pedidos.

Durante a Operação Oiketicus, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público, foram encontradas as munições de 7,62 na casa de Carneiro. O material é usado em fuzis de guerra como os FN FAL, de origem belga, e AK-47, de fabricação russa. A ação havia sido realizada para desarticular quadrilha de cigarreiros que tinha apoio de policiais militares.

Preso

Em novembro do ano passado, carneiro foi preso com contrabando na BR-463, em Ponta Porã. Ele estava como passageiro de um veículo Renault Sandero, conduzido por um rapaz de 27 anos. Ele foi abordado por policiais do DOF (Departamento de Operações de Fronteira), que faziam patrulhamento na estrada vicinal, que liga o assentamento Itamaraty à BR-463.

 Os policiais desconfiaram já que o trecho é utilizado por contrabandistas, traficantes e muambeiros. Então, fizeram a abordagem. O tenente-coronel da PMMS, de acordo com as informações policiais, estava no banco do carona e se identificou como policial militar, mostrando inclusive a identidade funcional.

Mas os policiais que fizeram a abordagem ignoraram a carteirada e cumpriram a obrigação funcional. Constataram alguns volumes no banco traseiro e, ao perguntar ao motorista o que eram, o rapaz respondeu que se tratava de mercadoria de origem estrangeira.

Os policiais pediram então que abrissem o porta-malas, onde havia outras mercadorias. Foram encontrados 30 celulares Ipro Opal, 14 pacotes de cabo de internet e 400 cigarros eletrônicos.

Os policiais do DOF deram voz de prisão aos dois, que foram então levados para a delegacia de Polícia Federal de Ponta Porã. Em seguida, os militares seguiram para a Corregedoria da PM em Campo Grande.

Em depoimento, o motorista entregou que foi contratado para pegar os produtos no Paraguai e que Luiz Carlos Rodrigues Carneiro foi junto para ‘dar apoio, já que é policial militar’.

No entanto, o tenente nega. Ele afirma que teria ido junto de carona porque iria até o Assentamento Itamaraty, onde entregaria um dinheiro ao ex-sogro para pagamento de funcionários. Mesmo sendo policial experiente, supostamente capacitado para funções de comando pela Polícia Militar de MS, o tenente-coronel não explicou porque não desconfiou da carga, nem tentou averiguar antes de entrar no veículo que seguiria por estrada vicinal reconhecida em Mato Grosso do Sul como rota usual do descaminho, contrabando e narcotráfico.