Apesar da pandemia do coronavírus (Covid-19), que levou a uma série de medidas de biossegurança que afetaram o andamento de processos, o judiciário sul-mato-grossense conseguiu retomar os júris no segundo semestre de 2020, muitos deles por videoconferência. O Midiamax traz nesta retrospectiva julgamentos dos casos de maior repercussão. Foram condenados policiais, chefes de organizações criminosas, pedófilo, homens que mataram companheiras e até mesmo um município por conta do abuso de um estudante.
Feminicídio e feminicídio tentado
No dia 17 de setembro, foi julgado Jesus Ajala da Silva, 47 anos, o ‘Palhaço Sabiá', acusado de matar a ex-namorada Silvana Tertuliana Pereira. O crime aconteceu em janeiro de 2019, após a vítima terminar o relacionamento com Jesus, que a matou esfaqueada e ainda escondeu o corpo da mulher. Conforme a decisão do júri popular, presidida pelo juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida, da 1ª Vara do Tribunal do Júri, o réu foi condenado a 16 anos pelo feminicídio. Além disso, mais 1 ano de reclusão e pagamento de 10 dias-multa pela ocultação de cadáver. Com isso, a sentença foi de 17 anos de reclusão e 10 dias-multa.
Carlos Alberto Mendonça foi a julgamento em Aquidauana, no dia 28 de setembro, pela morte de Rose Meire Fermino de Andrade Mendonça, de 48 anos. A pastora era ex-mulher do assassino e foi morta dentro da igreja, durante o culto. O processo correu em segredo de justiça. Assim, foi decidida pela condenação do réu a 19 anos e 7 meses de reclusão. O crime foi tratado como feminicídio e ainda teve o agravante de ter ocorrido na frente do filho da vítima e também porque ela tinha medida protetiva contra ele.
Acusado de matar a ex-mulher, Edinalva Ferreira Melgaço, com golpes de machadinha, José Claudio Neres de Melo foi condenado a 29 anos de prisão em Costa Rica, em julgamento realizado no dia 23 de outubro. O crime ocorreu na Avenida José Ferreira da Costa no dia 17 de março de 2019. De acordo com a acusação, o motivo foi pelo fato de José não aceitar o fim do relacionamento. Edinalva transitava de moto com o filho adolescente pela a avenida, quando na frente de uma pizzaria, foi atacada pelo autor.
Em novembro, Hugleice da Silva foi condenado a 12 anos e 3 meses de prisão por tentar matar a atual esposa. Ele foi acusado da morte de Marielly Barbosa Rodrigues que morreu em junho de 2011, após um aborto malsucedido, em Sidrolândia. Hugleice teria flagrado mensagens no celular da esposa e esfaqueado ela no pescoço, em novembro de 2018. Ele ainda teria amarrado a esposa depois de esfaqueá-la.
Mataram bebê, motorista, major e ex-superintendente da Sefaz
No dia 10 de março, em Dourados, Jéssica Leite Ribeiro foi condenada a 17 anos e 5 meses de prisão pelo homicídio do enteado , um bebê de 1 ano que foi pisoteado. O pai da criança foi condenado por homicídio culposo, quando não há intenção de matar, e pegou 1 ano e 15 dias. Como já estava preso há 1 ano, foi posto em liberdade. O bebê havia sido morto no dia 16 de agosto de 2018, quando estava sozinho com a madrasta. O pai havia saído para trabalhar.
Fernanda Aparecida da Silva Sylvério, acusada do homicídio de Daniel Nantes Abuchaim, foi condenada a 17 anos de prisão por homicídio qualificado pela dissimulação, no dia 13 de novembro. Fernanda foi pronunciada pelo homicídio ocorrido em 19 de novembro de 2018, em um motel de Campo Grande. Naquele dia, entre as 12h14 e 12h40 a ré teria assassinado o ex-superintendente da Sefaz (Secretaria de Fazenda) Daniel Nantes. Fernanda teria agido por motivo torpe, porque se vingou da vítima que teria assediado a namorada dela na época.
Igor César de Lima Oliveira foi condenado no dia 17 de novembro a 18 anos de prisão e 10 dias multa pelo assassinato do motorista de aplicativo Rafael Baron, em maio do ano passado. Ele foi condenado a 3 anos de reclusão e 10 dias-multa por porte ilegal de arma de fogo e a 15 anos de prisão por homicídio qualificado com recurso que dificultou a defesa da vítima e motivo torpe. O crime ocorreu no dia 13 de maio de 2019, após o réu sentir ciúmes da esposa, que conversava com a vítima durante uma corrida.
Durante julgamento realizado no dia 11 de dezembro, o pintor Bruno da Rocha foi condenado a 14 anos de prisão pelo homicídio do major do Exército e professor campo-grandense Paulo Setterval, ocorrido no ano passado, em frente a um hotel na cidade de Bonito. Inicialmente, o juiz Raul Ignatius Nogueira, da 1ª Vara de Bonito, proferiu a sentença de 17 anos de reclusão, mas diante da atenuante de confissão, reduziu a pena em três anos.
Cigarreiros, traficantes e chefes do PCC
Ângelo Guimarães Ballerini e Valdenir Pereira dos Santos foram condenados por chefiar máfia do cigarro desarticulada pela Polícia Federal em agosto do ano passado, no âmbito da Operação Teçá. A sentença proferida pelo juiz federal de Naviraí, Ricardo William Carvalho dos Santos, em março de 2020, foi de 50 anos e dois meses, em regime fechado, pelo contrabando de cigarro cometido 14 vezes. A dupla foi condenada também pela prática de crime contra as telecomunicações, à pena de 1 ano e quatro meses de detenção, em regime semiaberto.
No mês de setembro foram condenados pela Justiça Federal Sérgio de Arruda Quintiliano Neto, o Minotauro, a esposa e um comparsa. Minotauro pegou 40 anos e 9 meses de reclusão. O casal era apontado como liderança responsável pelo tráfico internacional de cocaína para o PCC (Primeiro Comando da Capital) e agia na fronteira em Mato Grosso do Sul. Conforme apontado pela denúncia feita pelo MPF (Ministério Público Federal), a organização criminosa comandada por Minotauro tinha sede em Ponta Porã.
Foi condenado mais uma vez pela Justiça Federal a oito anos de prisão, o narcotraficante Elton Leonel Rumich da Silva, o ‘Galã do PCC'. Ele que está preso no Presídio Federal de Mossoró, já foi condenado a 19 anos de prisão pela Justiça Federal de Ponta Porã pelo crime de organização criminosa, em agosto de 2019. Esta nova condenação de Elton foi publicada no dia 1º de dezembro pela 3º Vara da Justiça Federal. ‘Galã do PCC' foi condenado por usar laranjas para a lavagem de dinheiro do tráfico de drogas.
Policiais condenados por corrupção e estupro
Em maio, Admilson Cristaldo Barbosa, tenente-coronel preso em 2018 por integrar a Máfia dos Cigarros desarticulada no âmbito da Operação Oiketicus, foi condenado por corrupção pela 3ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Em 2019 ele chegou a ser inocentado por falta de provas. Porém, após manifestação do MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), o caso foi revisto e ele acabou condenado a 4 anos e 9 meses de prisão em regime semiaberto.
O policial civil Eduardo Luciano Diniz, acusado de sumir com mais de 100 quilos de maconha da Delegacia de Polícia de Itaquiraí foi condenado em abril a 12 anos e 3 meses de prisão. O comparsa dele teve pena de 15 anos e sete meses. O crime aconteceu em julho de 2019, quando 173 quilos de maconha desapareceram da delegacia. Eduardo teria se apropriado da droga que a Polícia Militar havia apreendido, no dia 8 de julho daquele ano. Na ocasião, ele trocou a maconha por outra de menor qualidade.
O delegado Eder Oliveira Moraes, que foi preso em 2019 após o sumiço de 100 quilos de cocaína da delegacia de Aquidauana, foi condenado a 39 anos de prisão pelo estupro de dois adolescentes ocorridos em 2015. Na época, o delegado teria mostrado vídeos pornográficos ao adolescente perguntando se ele já havia feito aquelas coisas e dizendo que pagava para o menino fazer ‘coisas' com ele mostrando em seguida a vítima seu órgão genital. A defesa ingressou com recurso em setembro, pedindo absolvição e aguarda análise.
Armazenava pornografia infantil
Preso durante a Operação Luz da Infância II, um eletrotécnico foi condenado a 4 anos e seis meses de prisão e 22 dias-multa por armazenar 62 arquivos contendo imagens de crianças envolvidas em atos sexuais. A sentença foi publicada no Diário do TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3 Região) em março deste ano. O homem cumpre a pena em regime inicial semiaberto e pagará a multa, com valor de 1/30 do valor do salário mínimo vigente à época da prisão, em 2018.
Indenização
O município de Dourados foi condenado ao pagamento de R$ 30 mil em indenização por danos morais a um estudante abusado dentro de escola pública. Conforme decisão da 4ª Câmara Cível do TJMS, o município havia sido sentenciado ao pagamento de R$ 15.968,00, porém, acordão majorou o valor para R$ 30 mil, considerando, entre outros fatores, correção monetária. Consta no processo que a vítima foi alvo de ato libidinoso causado por outro aluno no banheiro da escola.
