A 1ª Vara Criminal de Ponta Porã, a 346 quilômetros de Campo Grannde, proibiu por 14 dias a transferência de novos presos para o presídio masculino da cidade, tendo em vista a superlotação e o risco de contaminação por coronavírus (Covid-19). Conforme noticiado mais cedo pelo Midiamax, a unidade foi construída para abrigar 200 internos e hoje conta com aproximadamente 700, dentre os quais cinco estão isolados por conta da doença.

Em sua decisão, a Justiça alega que o presídio extrapolou o “limite prudencial” depois que presos da 1ª Delegacia de Polícia Civil, que está em reforma, e da Polícia Federal passaram a ser transferidos para a unidade.  Os cinco isolados, por exemplo, já deram entrada contaminados. A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) informou que os presos serão encaminhados para unidades de outras comarcas, conforme autorização da Coordenadoria das Varas de Execução Penal, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Diretor trabalhista do Sinpol/MS (Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul), Tony Messias, ressalta que é preciso que o sistema carcerário encontre uma solução. “Reforçamos que a custódia de presos não é obrigação da Polícia Civil”, disse. Presidente em exercício do sindicato, Pablo Rodrigo Pael acrescenta ainda que o Sinpol acompanha a situação dos presídios, mas alerta que delegacias não têm estrutura para manter presos. 

“Nossos policiais não possuem treinamento específico para a custódia. Vamos nos manter em alerta e, inclusive, ingressaremos com medidas judiciais cabíveis caso presos do sistema penitenciário venham ser custodiados em delegacias”. Na atual conjuntura, de pandemia, a questão também passa pela segurança dos profissionais e da população que é atendida nas delegacias, afirma o Sinpol/MS em nota.