Omertà: Após defesa alegar prisão por razão política, conselheiro do TCE-MS consegue HC

Por volta das 4 horas desta sexta-feira (19), foi deferido pedido de revogação da prisão do conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul), Jerson Domingos. A decisão do desembargador plantonista também vale como o alvará de soltura do conselheiro, investigado na Omertà e preso na fase 3, denominada Armagedom.

A defesa, feita pelo advogado André Borges, entrou com o pedido ainda na noite de quinta-feira (18), alegando que o conselheiro é personagem “meramente secundário de tudo que foi apontado pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco)”. Ainda que a decisão da prisão aconteceu apenas pelo parentesco com os demais investigados, por ser irmão da esposa de Jamil Name e tio de Jamil Name Filho.

A defesa ainda afirma que o conselheiro nada tem a ver com o plano de execução de um promotor de Justiça, um delegado de polícia (plano este que motivou a segunda fase da Omertà), ou mesmo corrupção. O advogado ainda afirma que não há risco à ordem pública, à instrução criminal e sequer há denúncia contra o cliente. “Tal situação já é suficiente e necessária a justificar a liberdade”, afirma.

Também constou no pedido de prisão do Gaeco, que o cunhado tentou visitar Name no Presídio Federal de Mossoró (RN), mas não conseguiu. Ele então teria passado a ter contato com um advogado, que assim como ele, segundo a denúncia, também é citado no papel higiênico apreendido no presídio.

Na decisão, o desembargador cita 12 pontos colocados pelo Gaeco quanto ao pedido de prisão, mas afirma que não há estranheza na tentativa de visita a Name, por exemplo, por conta do parentesco. Pela proximidade com empresário da fronteira, também alvo da operação, é citado que tal fato não pode levar à presunção de que todos integram organização criminosa, “porque sequer foi demonstrada nos autos a existência de crime praticado por ambos em conluio”.

Por fim, é colocado que os elementos até o momento não são o suficiente para que seja mantida a prisão. Por isso, foi deferida a liminar, revogando a prisão preventiva de Jerson, que passou a valer como alvará de soltura.

Omertà III – Armagedom

Segundo o Gaeco, a ação foi realizada em conjunto com o Garras (Delegacia Especializada de Repressão a Roubos a Banco, Assaltos e Sequestros), com apoio do Batalhão de Choque, Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais), DOF (Departamento de Operações de Fronteira), Patrulhamento Aéreo da Polícia Militar e PRF (Polícia Rodoviária Federal).

As Corregedorias da Polícia Civil e Militar foram acionadas para participar do cumprimento dos mandados de busca e apreensão devido à presença de membros de ambas as instituições. Foram presos o delegado Márcio Shiro Obara, titular da 2ª Delegacia e o investigador Célio Rodrigues, da DEH (Delegacia Especializada de Homicídios).

O objetivo da terceira fase da Omertà foi de desbaratar organização criminosa atuante em Mato Grosso do Sul, especialmente na região de fronteira, dedicada à prática dos mais variados crimes. Segundo o Gaeco, são crimes como tráfico de armas, homicídios, corrupção e lavagem de dinheiro.

Com isso, foram cumpridos 18 mandados de prisão preventiva, 2 mandados de prisão temporária e 20 mandados de busca e apreensão nas cidades de Campo Grande, Ponta Porã, Ivinhema e, com o apoio do Gaeco de São Paulo, em Peruíbe.

Durante as investigações, foi apurado que a organização criminosa, segundo o Gaeco chefiada por Jamil Name e Jamil Name Filho, objeto da primeira fase da Operação “Omertà”, atuava em conjunto com a organização criminosa foco da operação deflagrada nessa quinta-feira, apoiando-se para a prática de crimes que vão desde comercialização de armas de fogo entre si, até o planejamento e execução de homicídios para a efetivação de suas ações. Durante as investigações ficou evidenciado que ambas as organizações criminosas se valiam do auxílio de agentes estatais de segurança pública.

Ainda conforme as investigações, a segunda organização citada seria chefiada por Fahd Jamil Georges, nome conhecido na região de fronteira. Ele e o filho, Flávio, contra quem haviam mandados de prisão, não foram encontrados.

Seis Promotores de Justiça integrantes do Gaego e aproximadamente 200 policiais, participaram da operação.