Obra de pesqueiro em APP (Área de Preservação Permanente) foi interditada pela PMA (Polícia Militar Ambiental), neste sábado (20), em Batayporã – distante 308 quilômetros de Campo Grande. O proprietário foi ordenado a fazer a remoção da obra e recuperar a área degradada.
Segundo a PMA, a obra foi realizada a 15 metros da margem do Rio Ivinhema, destruindo matas ciliares, sem autorização ambiental. No local, deveriam ser deixados 100 metros, que constituem área protegida de preservação permanente de matas ciliares.
O proprietário, um homem de 51 anos, foi autuado administrativamente e multado em R$ 10 mil pela construção ilegal. Ele também responderá por crime ambiental e, se condenado, poderá pegar pena de detenção, de um a três anos.
O autuado também foi notificado a realizar um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas e Alteradas (PRADA), junto ao órgão ambiental.
