Negada liberdade a adolescente que cometeu roubos em série

Adolescente apreendido por roubar celular usando uma faca teve a internação provisória mantida por desembargadores da 2ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Ele foi condenado a seis meses de prestação serviço à comunidade. A defesa havia recorrido pedindo o não provimento da denúncia, mas teve o recurso negado.

De acordo com o processo, no dia 13 de novembro de 2019, às 21 horas, no município de Corumbá, a 429 quilômetros de Campo Grande, junto com outra pessoa, com violência, grave ameaça e uma faca, o garoto tomou o aparelho celular de uma mulher.

 No entender do relator da apelação, Desembargador José Ale Ahmad Netto, a pretensão do Ministério Público “merece prosperar”. Ele apontou que o adolescente praticou o ato infracional equiparado ao crime de roubo majorado, pelo concurso de pessoas, e a grave ameaça proferida, por si só, autoriza a imposição da medida socioeducativa de internação.

“Assim, imperioso manter o afastamento do adolescente do meio em que estava vivendo, impondo-lhe a medida socioeducativa de internação por tempo indeterminado. Ante o exposto, dou provimento ao recurso ministerial para determinar a aplicação da medida socioeducativa de internação por tempo indeterminado”.