Justiça nega absolvição a servente que furtou botijão de gás

Desembargadores da 2ª Seção Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negaram recurso e mantiveram, por unanimidade, condenação a um servente que furtou botijão de gás avaliado em R$ 170. O réu buscou absolvição sob alegação do princípio da insignificância.

 De acordo com o processo, em junho de 2014, o servente subtraiu o botijão. Em primeiro grau, foi condenado por furto qualificado a três anos de prisão e 100 dias-multa, em regime inicial fechado. Em grau de apelação, a sentença foi reformada para ano e quatro meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e seis dias-multa.

 Para o relator da revisão, desembargador Jairo Roberto de Quadros, o réu apresentou as mesmas alegações, sem apresentação de fato novo ou especificação de eventual violação da lei penal.

No entender do desembargador, a prática do crime mediante violação do domicílio e em horário de menor vigilância, extrapola o tipo penal e justifica a pena, embora a mesma seja inferior a quatro anos.