Defesa quer colocar empresário preso na Omertà em regime de segurança média

Em 12 de outubro de 2019, Jamil Name deixava o Centro de Triagem Anísio Lima em Campo Grande, considerado um estabelecimento penal de segurança média, para o Presídio Federal. Foram mais 18 dias até que ele fosse transferido para o presídio federal em Mossoró, no Rio Grande do Norte. Agora, sob decisão do ministro Marco Aurélio Mello, o réu volta a ser custodiado pela Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário).

A decisão foi divulgada na sexta-feira (5), em que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) concede liminar que autoriza o retorno de Jamil Name para Campo Grande, em seu Estado de Origem. Conforme os advogados de defesa Tiago Bunning e Renê Siufi, a liminar reformou a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) pelo conflito de competência entre o juiz da Vara de Execução Penal de Campo Grande e o corregedor do presídio federal de Mossoró.

Conforme a defesa, a decisão do ministro foi embasada no entendimento de que pela idade avançada e saúde debilitada, Name não tem condições de ficar recolhido em um presídio federal e em RDD (Regime Disciplina Diferenciado), por isso deve retornar ao Centro de Triagem em Campo Grande.

Conflito de competência

Após decisão do STJ em fevereiro deste ano de manter Jamil Name no Presídio Federal de Mossoró, a defesa recorreu ao STF, em uma nova tentativa de habeas corpus. O réu, que responde a vários crimes e é apontado como líder de organização criminosa de Mato Grosso do Sul, teve alguns pedidos de liberdade e revogação de prisão negados.

O novo pedido de habeas corpus, recorrendo da decisão do ministro Rogério Schietti Cruz, do STJ, foi distribuído ao ministro Marco Aurélio em 13 de abril. A negativa de Schietti veio após uma discussão por conflito de competência de um pedido de transferência de Name para o Presídio Federal de Campo Grande.

Na época, o corregedor da Penitenciária Federal de Mossoró entendeu que Name deveria voltar para Campo Grande e coube ao juízo da 1ª Vara de Execução Penal da Capital alegar o conflito de competência, justificando por várias formas que o réu não deveria retornar à cidade de origem. Com isso, em janeiro o ministro Schietti suspendeu a determinação do corregedor e, aproximadamente um mês depois, tomou a decisão.

Julgamento e morte de Matheus

Em setembro de 2019, Name foi preso no âmbito da Operação Omertà. No dia 27, Garras (Delegacia Especializada de Repressão a Roubos a Banco, Assaltos e Sequestros) e Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), com apoio dos Batalhões de Choque e o Bope (Batalhão de Operações Especiais) da Polícia Militar, cumpriram mandados de prisão preventiva, prisão temporária e 21 mandados de busca e apreensão.

A ação levou à prisão de policiais civis, guardas municipais, policial federal e até militar do Exército, suspeitos de integrarem a organização criminosa voltada à prática dos crimes de milícia armada, porte ilegal de armas de fogo de uso restrito, homicídio, corrupção ativa e passiva, entre outros crimes.

As investigações tiveram início em abril de 2019, com o objetivo de apoiar as investigações dos homicídios de Ilson Martins Figueiredo, Orlando da Silva Fernandes e Matheus Coutinho Xavier, conduzidas pelo Garras. Em março, ocorreram as primeiras audiências sobre a morte de Matheus e no fim de maio, mais duas audiências foram realizadas por meio de videoconferência.