A cúpula da direção da PED (Penitenciária Estadual de Dourados) está na mira do MP-MS (Ministério Público Estadual) por conta de supostas irregularidades cometidas na unidade. O diretor da penitenciária, Manoel Machado da Silva, e o diretor operacional, Acir Rodrigues, foram notificados pelo promotor Ricardo Rotuno, da 16ª Promotoria de Justiça de Dourados, para prestarem depoimento sobre o uso de preso para serviços particulares.
Conforme apurado, o servidor Jackson Bendassoli, é alvo de sindicância por ter levado uma carretinha de moto para manutenção na unidade, usando mão-de-obra de internos. Os fatos ocorreram no dia 5 de abril. Consta em manifestação enviada ao MP que Jackson chegou ao local às 6 horas da manhã em seu carro pessoal, acoplado ao semirreboque para reforma.
Ele saiu da penitenciária às 17h47, com a carretinha toda reformada, conforme registro de vídeo feito por agentes penitenciários. Em áudio que a equipe de reportagem teve acesso, Machado teria dito que é absolutamente “normal usar presos para serviços particulares”. A declaração ganhou repercussão e, na mesma proporção foi reprovada pela direção da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário).
Por este motivo, no dia 22 de abril, Acir divulgou uma nota de Comunicação Interna aos servidores informando ser “expressamente proibido a realização de qualquer atividade particular dentro das unidades penais, utilizando-se da mão de obra de internos (gratuita ou paga)”.
Outros casos
Conforme outra nota de Comunicação Interna, Machado autoriza que servidores da “equipe B” entrem na unidade portando seus celulares, por necessidade de serviço. No entanto portaria da Agepen de 22 de julho de 1999 proíbe a entrada de telefones nos presídios, exceto a diretores, juízes e promotores de justiça.
Além disso, agentes alegam que um colega passou a ser alvo de retaliação da direção da PED depois que denunciou à imprensa a distribuição supostamente irregular de refeições aos servidores e presos, alegando que a carne seria estragada. O agente responsável pela divulgação chegou a emitir uma circular informando sobre o ocorrido e cobrando posicionamento da administração que, segundo ele, ignorou o caso.
Tal agente, em contrapartida, passou a ser alvo de uma sindicância, por emprestar celulares para presos. Em seguida, foi transferido de unidade conforme nota de Comunicação Interna divulgada no último dia 29 por Antonio Rubens Fernandes, chefe da divisão dos estabelecimentos penais. A justificativa seria de que o servidor foi transferido por ser investigado. Diferente de Jackson, que foi afastado, mas continua na PED.
O que diz a Agepen
Por meio de nota, a Agepen ratificou que o servidor alvo da denúncia de utilização de serviços de internos, no caso Jackson, está respondendo a um processo administrativo disciplinar junto à Corregedoria, e foi afastado imediatamente da função de administrador do presídio. “A Agepen também determinou por escrito a proibição desta prática nos estabelecimentos penais do estado para evitar qualquer tipo de situação neste sentido”.
Em contrapartida, informou que a transferência do outro agente não tem nenhuma relação com essa questão. “Foi determinada pela Divisão de Estabelecimentos Penais da Agepen devido à denúncia protocolada junto ao Ministério Público de que o referido servidor estaria compartilhando equipamento proibido com internos da PED. O caso também está em apuração pela Corregedoria e o afastamento é até que as investigações sejam concluídas, sendo uma forma de preservar o agente, devido à gravidade da acusação e de alguns indícios apresentados”.
Com relação à notificação do Ministério Público, a Agepen informa que a mesma ainda não foi recebida pelas partes citadas, no entanto, ressalve que faz parte do processo de investigação, para que todos os esclarecimentos necessários sejam prestados.
Sobre a autorização do uso de aparelhos celulares, justifica ter sido uma “situação pontual” devido a problemas no sistema de telefonia no local. “A autorização foi apenas para chefias, jurídico e secretária da direção, setores que demandam muitos contatos externos, e os problemas no sistema de comunicação estavam atrapalhando os andamentos dos serviços. Era obrigatória a apresentação do aparelho na entrada e na saída, com devido registro em livro de Portaria. Essa situação já está resolvida”.
