STJ nega que Name retorne a MS e o mantém no Presídio Federal de Mossoró

O ministro Rogério Schietti Cruz, do STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve Jamil Name no Presídio Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. O empresário campo-grandense foi preso em setembro, durante a Operação Omertà, por suspeita de formação de milícia ligada a execuções em Mato Grosso do Sul. O filho dele, Jamil Name Filho, também é investigado juntamente com uma série de policiais e guardas civis municipais.

Conforme decisão, o juízo da 1ª Vara de Execução Penal de Campo Grande recorreu ao STJ alegando conflito de competência, diante de decisão proferida pelo corregedor da Penitenciária de Mossoró, que negou o ingresso de Jamil Name no Sistema Penitenciário Federal e determinou sua devolução ao estado de origem, no prazo de 30 dias.

Na ocasião, o corregedor alegou que aquele estabelecimento “não comporta abrigar preso, que é idoso, com problemas de saúde que reclama tratamentos não oferecidos na unidade prisional federal”. Diante disso, o Juízo da Vara de Execução Penal da Capital recorreu pedindo suspensão liminar da determinação do colega da Justiça Federal de Mossoró.

“Por ora, há motivos suficientes que justificam a concessão da medida de urgência, notadamente porque o estado de saúde do réu, ao menos aparentemente, pode ser controlado com medicamento comum e sua transferência para Presídio estadual pode representar enorme prejuízo à ordem pública, sobretudo em face do poder bélico da organização criminosa que lidera”, afirmou o ministro.

“À vista do exposto, por cautela, defiro o pedido formulado pelo Juízo suscitante para que seja imediatamente suspensa a determinação de devolução do condenado Jamil Name, feita pelo Juízo Federal suscitado, até o julgamento de mérito deste conflito de competência.Comunique-se, com urgência, aos Juízes suscitante e suscitado”, decidiu.