Omertà: TJMS afirma que ofensa de empresário era ‘desabafo em momento de tensão’

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) decidiu não se manifestar oficialmente sobre a fala do empresário Jamil Name durante sua prisão na última sexta-feira (27). “Desembargadores de bosta e analfabetos”, teria dito o empresário aos policiais e promotores de Justiça que cumpriam mandados da Operação Omertà. A ação levou a prisão de policiais civis, guardas, policial federal e até militar do Exército, suspeitos de integrarem uma organização criminosa voltada à prática dos crimes de milícia armada.

O Tribunal de Justiça afirmou que a fala do empresário não se dirigiu “a nenhum membro individual do Poder Judiciário” e que “se este fato realmente ocorreu, se trata mais de um desabafo em um momento de tensão sem individualizar ninguém”.

O TJMS ainda ressaltou que a segurança dos magistrados que tratam sobre casos de organizações criminosas é tratada pela Comissão de Segurança Institucional. “A segurança dos magistrados envolvidos em processos que tratam de organizações criminosas, que possam de alguma maneira gerar insegurança para membros do Poder Judiciário, é tratada pela Comissão de Segurança Institucional do TJMS, cujas medidas são adotadas de forma imediata mas que são obviamente sigilosas, tendo em vista a necessidade de proteger os membros do Poder Judiciário”.

Ainda conforme o Gaeco, após tomar conhecimento de que seria preso preventivamente, o empresário teria gritado “o jogo só começa agora” e ainda se despedido da esposa dizendo “até amanhã”, dando a entender que seria solto no dia seguinte. “Fez isso para realçar o seu poder político e econômico aos presentes, com nítido viés intimidatório”, diz o documento.

Os promotores reforçaram a importância de que seja mantida a prisão dos empresários.

Arsenal em casa de empresário

Um contrato registrado no Cartório do 5° ofício de Notas da Comarca de Campo Grande levou a polícia a relacionar o endereço onde foi encontrado verdadeiro arsenal de guerra ao empresário Jamil Name e ao filho dele, Jamil Name Filho. A ligação foi decisiva para implicar os dois na investigação de suposta milícia armada e de crimes de pistolagem.

O contrato do imóvel, avaliado em R$ 850 mil, foi assinado em 16 de maio de 2017, por Jamil Name e Jamil Name Filho. O documento aponta que a casa teria sido entregue como ressarcimento após Jamil desistir da negociação de um terreno na Vila Santo André, em fevereiro de 2015. O casal não teria como devolver o dinheiro envolvido na transação, e por isso teriam passado o imóvel para os Name.

E foi neste imóvel, no bairro Monte Líbano, que a polícia localizou o arsenal avaliado em mais de R$ 200 mil. Foram encontrados dois fuzis AK-47 calibre .76; espingarda calibre .12 e calibre .22, quatro fuzis calibre 556, além de munições de diversos calibres, além de papel, 17 folhas com logomarca da Polícia Federal e equipamentos diversos.

Na ocasião, o então guarda municipal Marcelo Rios foi preso. Era o início das investigações que levaram à deflagração da Operação Omertà.

Operação Omertà

O Garras (Delegacia Especializada de Repressão a Roubos a Banco, Assaltos e Sequestros) e o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), com apoio dos Batalhões de Choque e o Bope (Batalhão de Operações Especiais) da Polícia Militar, cumpriram mandados de prisão preventiva, prisão temporária e 21 mandados de busca e apreensão, nas cidades de Campo Grande e Bonito.

A operação tem como foco uma organização criminosa voltada à prática dos crimes de milícia armada, porte ilegal de armas de fogo de uso restrito, homicídio, corrupção ativa e passiva, entre outros crimes. As investigações do Gaeco tiveram início em abril deste ano, com o objetivo de apoiar as investigações dos homicídios de Ilson Martins Figueiredo, Orlando da Silva Fernandes e Matheus Coutinho Xavier, conduzidas pelo Garras.