Mato Grosso do Sul tem 91 imóveis apreendidos em processos criminais relacionados ao tráfico de drogas. Conforme painel georreferenciado divulgado pela Senad (Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas), no ranking nacional, o estado fica atrás apenas de São Paulo, que tem 134 bens à disposição. O número é reflexo das fronteiras com Bolívia e Paraguai que fazem do território sul-mato-grossense ponto estratégico para as ações do crime organizado.
Esses bens têm como destinação principal a venda, por meio de leilões, resultando na arrecadação de recursos a serem aplicados em ações e projetos de enfrentamento e prevenção às drogas. A Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública) tem expectativa de receber mais de R$ 380 milhões com a venda das apreensões.
O secretário Antônio Carlos Videira, titular da Sejusp, já havia anunciado em outra oportunidade que espera a liberação dos bens para leilão o quanto antes, tendo em vista que Governo Federal pouco tem investido e neste ano deve disponibilizar em torno de apenas R$ 8,1 milhões a Mato Grosso do Sul, por meio do Susp (Sistema único de Segurança Pública). Para se ter uma ideia, somente os presos por tráfico de drogas que estão nos presídios sul-mato-grossenses custam por ano $ 132 milhões. A fronteira com a Bolívia e o Paraguai propicia este cenário.
Painel
De acordo com o painel da Senad, 20 imóveis podem ser localizados somente em Campo Grande. São apartamentos, sítios, terrenos, prédio, lotes, chácaras, fazendas, galpões e outros itens. O objetivo da divulgação é diminuir a burocracia e facilitar que esses bens, perdidos em favor do Fundo Nacional Antidrogas (Funad), sejam alienados o quanto antes, gerando recursos para políticas antidrogas.
O site torna as consultas acessíveis para qualquer cidadão interessado, apresentando distribuição por Estado e cidade com alta precisão de coordenadas geográficas. “Disponibilizamos essa informação publicamente para reforçar a prioridade na gestão de ativos feita pela Senad. Estamos dando a máxima publicidade aos bens imóveis que estão sob a nossa administração e já estamos em tratativas com a SCGPU para proceder a venda da maioria deles brevemente”, destaca o diretor de Gestão de Ativos da pasta, Igor Montezuma.
No painel há informação acerca da documentação judicial completa ou incompleta dos imóveis, indicando, assim, se há pendência com relação aos documentos encaminhados pelo Judiciário à Senad. Quando a documentação está completa, o bem, do ponto de vista da documentação judicial, já pode ser leiloado, restando a necessidade de verificação dos requisitos e procedimentos administrativos para efetivar sua alienação.
“As informações do painel são dinâmicas, variando conforme a data de sua extração. Quando há novo perdimento de bens em favor do Funad, por decisão do Poder Judiciário, o quantitativo de bens aumenta. Da mesma forma, quando da realização dos leilões, esse quantitativo diminui”, afirma a Senad em nota.
