Justiça anula demissão de guardas envolvidos em homicídio em bar

Decisão da Justiça no último dia 26 de setembro anula a demissão de três guardas municipais acusados de participação na morte de Felipe Cardoso da Silva, 23 anos, ocorrida no dia 1º de outubro de 2015. A decisão foi assinada pelo juiz Ricardo Galbiati, que estipulou 30 dias para nova decisão da prefeitura, que segundo o processo, não teria expressado o real motivo das demissões.

A defesa dos guardas contesta os prazos das publicações feitas pela prefeitura. “Que, a Lei Complementar nº190/2011 estabelece o prazo de 30 dias para decisão, prorrogável por igual período; que, qualquer publicação de decisão em desatenção a estes prazos seria extemporânea e passível de nulidade, tornando-se ineficaz por descumprimento de normas regulamentares”.

O decreto do município de Campo Grande exonerava Fábio Augusto Silva Souza, Emerson Pecorari da Silva e Eder Henrique de Souza. No entanto, conforme a justiça: “ o Decreto “PE” nº60, de 18 de janeiro de 2017, deve ser anulado, uma vez que motivado em fato que não é causa de nulidade do ato administrativo, bem como, por este motivo ser diverso daquele indicado pela autoridade coatora em suas informações”.

Os três guardas foram exonerados no dia 20 de julho do ano passado por ‘incontinência pública e conduta escandalosa’, contudo conseguiram voltar em 27 de dezembro de 2016, já que o trio pediu reconsideração da decisão em via administrativa. Mas em 17 de janeiro de 2017 o prefeito de Campo Grande Marquinhos Trad (PSD) anulou o decreto que havia tornado as demissões sem efeito.

O crime

Por volta das 22h40 do dia 1º de outubro de 2015, Fábio Augusto, guarda municipal apelidado de Caveirinha, passou na Base da GCM (Guarda Civil Municipal), localizada na avenida Ernesto Geisel, e chamou um colega de trabalho para ir com ele até o bar comprar bebidas para a comemoração de seu aniversário.

No local, os suspeitos encontraram um homem com quem Fábio tinha uma desavença. O guarda entrou no estabelecimento comercial e começou uma briga generalizada. Após a confusão, Fábio voltou para a Base da GCM e convenceu Emerson, que estava de serviço, a ir ao bar para ‘dar um susto nas pessoas’. Ele estava com uma pistola e emprestou a arma para Fábio.

O autor chegou ao bar e atirou em Felipe, que não tinha nada a ver com a confusão. Emerson voltou para a base da guarda, onde foi preso e Fábio fugiu.