Em nota divulgada na noite desta sexta-feira (1°) o Comando da Polícia Militar informou que foi ilegal a prisão do sargento reformado ,de 63 anos, preso em casa após confusão em uma unidade de saúde no Bairro Nova Bahia, em Campo Grande. Citando irregularidades na ação, a PM disse que solicitou abertura de investigação sobre o caso.
No texto, o Comando diz que, de acordo com o artigo 144 da Constituição Federal, a Polícia Municipal “não é um organismo policial e como tal, não pode realizar buscas pessoais ou diligências no sentido de identificar e prender suspeitos de infrações penais, exceto nos casos de flagrante delito”.
“Somente em caso de flagrante delito, o policial-militar poderá ser preso por outra autoridade policial civil, ficando esta obrigada a entregá-lo, imediatamente, à autoridade policial-militar mais próxima, só podendo retê-lo na delegacia ou em outro local, devidamente escoltado por policiais-militares escalados para tal fim, durante o tempo necessário à lavratura do flagrante”, diz o artigo 71 da Lei Complementar 053/90
Como o que está na legislação não aconteceu no caso da prisão do sargento, o subcomandante-geral e o Corregedor da PM solicitaram que o delegado plantonista da 3º Delegacia de Polícia de Campo Grande que “apure eventuais abusos praticados pela Guarda Municipal, tendo em vista indícios de irregularidades, em razão da não observância do previsto em lei”.
Além disso, a Polícia Militar afirma que o sargento detido é considerado idoso conforme a legislação e por isso, “deveria receber de qualquer agente público tratamento digno e respeitoso”.
O caso
Discussão entre uma enfermeira da UBS (Unidade Básica de Saúde) do Nova Bahia e um sargento reformado da Polícia Militar, de 63 anos, terminou em confusão, nesta sexta-feira (1º), em Campo Grande. Todos foram parar na delegacia.
O filho do sargento contou ao Jornal Midiamax, que o pai tinha ido até a unidade de saúde e teria reclamado da demora no atendimento. O militar que seria hipertenso, reclamou da demora no atendimento quando começou a confusão no local.
“Ele teve uma indisposição verbal com a enfermeira, não ameaçou ela, ou disse, que buscaria uma arma”, falou o filho do sargento, que completou “Eles (Polícia Municipal) prestaram um serviço arbitrário. Meu pai foi derrubado e algemado”, finalizou.
O sargento reformado estava com ferimentos nos joelhos e com a camiseta regata parcialmente rasgada. O militar teria sido levado até a 3º Delegacia de Polícia Civil, no compartimento de presos.
Já a assessoria de comunicação da Polícia Municipal afirmou que foi acionada pela enfermeira que se sentiu ameaçada pelo sargento que teria dito a ela, “Vou na minha casa e já volto”. A Polícia Municipal, então, acionou o oficial de ronda da Polícia Militar para repassar as informações sobre o caso.
Ele teria sido conduzido na viatura da Polícia Municipal no banco da frente e levado para a delegacia. Versão contestada pelo sargento da polícia militar.
