Polícia

STF decidirá sobre ampliação do foro privilegiado para casos de improbidade

Julgamento deve acontecer na próxima quarta-feira (09)

Egina Becker Publicado em 05/05/2018, às 08h26

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A pedido de Eliseu Padilha, ministro da Casa Civil, o Superior Tribunal Federal (STF) irá julgar na próxima quarta-feira (09) sobre a ampliação de foro privilegiado para casos de improbidade administrativa. O pedido foi realizado pelo ministro em 2004 e deveria ter sido julgado na última quinta-feira (03), contudo, não houve tempo e acabou ficando para próxima semana.

Os atos de improbidade se efetivam pelo enriquecimento do agente público ao obter vantagem em função de seu cargo. Atualmente, esses casos são apreciados nas esferas cível, em primeira instância, e penal quando caracterizam crime, portanto, duplamente julgados.

Para Eliseu, os atos de improbidade administrativa, sejam eles cometidos por deputados, senadores, ministros e demais pessoas públicas, devem ser levados ao STF para um só julgamento, não mais sendo julgadas em primeira instância, uma vez que se equiparam aos crimes de responsabilidade.

O ministro segue a mesma linha de raciocínio de Teori Zavascki, que afirmava serem os atos e crimes de improbidade equiparados e, portanto, deve ser julgado por um só órgão, o Supremo. Teori, em 2014, votou a favor do pedido, contudo, naquela época, não foi possível finalizar os tramites, voltando a pauta para votação somente agora em 2018.

Jornal Midiamax