Padrasto que estuprou enteada de 14 anos tem recurso negado pela Justiça
Crime aconteceu entre 2012 e 2015
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Crime aconteceu entre 2012 e 2015
A Justiça negou o recurso de um homem acusado de estuprar a enteada de 14 anos, entre os anos de 2012 e 2014. Além do estupro cometido contra a adolescente, o autor também é acusado de abusar de outras três crianças, irmãs da vítima.
Os abusos aconteciam sempre que a mãe das vítimas saia, houve conjunção carnal, que foi comprovada por exames médicos feitos à época, além do depoimento das crianças que sem contradições detalhava os abusos que sofriam por parte do padrasto.
O crime foi descoberto depois que o irmão de uma das vítimas flagrou cenas de abuso e contou a outros familiares e a polícia. O autor em todos os depoimentos se declarou inocente afirmando que as crianças estavam sendo influenciadas pela mãe, com quem tinha desavenças.
A mãe das crianças também prestou depoimento à polícia e afirmou não saber sobre as agressões, mas relatou que a criança havia apresentado mudanças em seu comportamento, notando que esta havia ficado mais quieta e, também, chegando a tratar o apelante com hostilidade e raiva em algumas ocasiões.
Em dezembro do ano passado a Justiça negou provimento da defesa que pedia redução de pena. O processo tramita em segredo de justiça.
“Finalmente, rejeita-se o pedido de abrandamento das penas-base, pois o simples exame do decisum permite constatar que as mesmas já foram fixadas no mínimo legal.(…) Ante o exposto, nego provimento ao recurso de apelação”.
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A prática do ilícito está prevista respectivamente nos artigos 155, §3º e 171 do Código Penal
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