Governador pede “providências urgentes” da União
Historicamente, os meses de dezembro e janeiro são de maior atenção nos presídios de todo o país, entretanto, os casos recentes de fuga e mortes em unidades prisionais de Mato Grosso do Sul fazem os agentes penitenciários estaduais redobrarem os cuidados com a segurança.
Com isso, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e mais seis governadores assinam manifesto em que firmam posições conjuntas sobre a crise crônica do sistema prisional brasileiro. No documento, datado desta sexta-feira (5), os chefes estaduais cobram tomada de providências urgentes por parte do governo federal.
Na carta, que pode ser conferida no fim deste texto e publicada originalmente no portal G1, são enumeradas cinco sugestões, quatro envolvem a liberação de verbas federais e uma pede leis mais duras contra os criminosos.
Além de Reinaldo, assinaram o manifesto os governadores Marconi Perillo (Goiás), Rodrigo Rollemberg (Distrito Federal), Pedro Taques (Mato Grosso), Reinaldo Azambuja (Mato Grosso do Sul), Marcelo Miranda (Tocantins), Confúcio Moura (Rondônia) e Flávio Dino (Maranhão).
O pacto foi assinado diante da redução em investimentos pelo governo federal para modernização e construção de prisões. Mato Grosso do Sul, que recebeu R$ 54 milhões em 2017, para este ano tem previsão de repasses do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) de R$ 16,5 milhões, uma queda de 70%.
Mais crítica ainda é situação do Estado de Goiás, onde uma série de rebeliões deixaram pelo menos 9 mortos e permitiu a fuga de dezenas de detentos.
Mortes, bomba e alerta
Enquanto isso, até o fim deste mês, servidores de unidades prisionais estão “naturalmente em estado de alerta” por este ser um período em que aumentam as tentativas de fuga, rebeliões, motins, e crimes comandados de dentro de unidades penais, conforme relatado por André Luiz Garcia Santiago, presidente do Sindicato Estadual dos Servidores da Administração Penitenciária (Sinsap), ao Jornal Midiamax.
Fatos recentes confirmam essa tendência, com registros de mortes em presídios, fuga e até um artefato explosivo encontrado no Instituto Penal de Campo Grande (IPCG).
Em um espaço de 15 dias, houve o caso da “mulher-aranha”, que escalou o muro de um presídio no município de Ponta Porã, a 346 quilômetros da Capital, e foi recapturada logo em seguida a caminho do Paraguai.
Ainda em região de fronteira, um detento foi encontrado morto no Estabelecimento Penal Masculino de Corumbá, distante 444 quilômetros de Campo Grande. Em Dourados, um preso teria fugido da Penitenciária Estadual, no dia 29 de dezembro, quando foi fazer a manutenção no ar-condicionado da casa de um membro da direção do presídio.
Em Campo Grande, no segundo dia do ano, uma bomba foi encontrada no Instituto Penal, que mobilizou o esquadrão antibombas do Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais) e militares do Corpo de Bombeiros.
E, o registro mais recente, foi a morte de Jesiel Penha, 37 anos, conhecido no mundo do crime como “chupa-cabra”, encontrado morto enforcado na cela correcional, no Presídio de Segurança Máxima, na quarta-feira (3).
“Dezembro e janeiro são períodos muito críticos, estes exemplos justificam esse crescimento. E o sindicato tem orientado todos os servidores para redobrar a atenção e ter muito cuidado com a segurança”, diz André Luiz Garcia Santiago.
A reportagem entrou em contato com a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) e a Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública) questionando sobre os planos de ação para o período de fim e início de ano, além de detalhes sobre os casos recentes, mas não houve resposta aos e-mails enviados nem às ligações telefônicas até a publicação desta matéria.
“A Agepen informa que estão sendo intensificadas as vistorias nos presídios do Estado, houve aumento do videomonitoramento em algumas unidades penais e o serviço de inteligência penitenciária também intensificou as buscas de informações para antecipar ações criminosas e coibir qualquer eventualidade”, relata nota enviada pela assessoria da Agência, incluída neste texto às 10h08 desta sexta-feira.
Leia a íntegra do texto divulgado pelos governadores:
MANIFESTO DOS GOVERNADORES DO CONSÓRCIO BRASIL CENTRAL PELA SEGURANÇA PÚBLICA DO BRASIL
Nós, governadores do Consórcio Interestadual de desenvolvimento do Brasil Central (BrC), vimos de público manifestar nossa preocupação a propósito do agravamento da crise da segurança pública no país, particularmente no sistema penitenciário, o que exige a tomada de providências urgentes por parte do Governo Federal.
Os entes federados enfrentam praticamente sozinhos os grandes desafios impostos pelo avanço da criminalidade, sobretudo as ações de grupos organizados para o tráfico de drogas e crimes correlatos. As dificuldades também englobam o sucateamento das estruturas carcerárias, o efetivo das forças de segurança pública insuficiente, rebeliões, mortes e fugas frequentes no sistema prisional, bem como leis inadequadas que incentivam a impunidade.
Diante disso, e considerando a falta de efetiva participação do Governo Federal na definição de políticas públicas para a segurança pública e reestruturação do sistema penitenciário brasileiro, propomos:
1º) Criação de um Fundo Nacional de Segurança Pública com recursos substanciáveis, e não contingenciáveis, que possam suportar as necessidades apresentadas pelos estados.
2º) Instituição de um programa nacional de defesa e repressão qualificada nas fronteiras do país para coibir os crimes relacionados ao tráfico de armas e de drogas. O programa envolverá as polícias da União, Federal e Rodoviária Federal, e terá a participação das policiais estaduais dos estados fronteiriços. Esse programa será sustentado economicamente pelo Governo Federal.
3º) Criação de novos estabelecimentos penais federais para receber os presos que requerem vigilância de alta complexidade, deixando os presídios estaduais para detentos de média e de baixa periculosidades.
4º) Descontingenciamento imediato dos recursos que ainda estão retidos no Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Eles poderão suprir, em parte, as necessidades emergenciais dos estados que precisam ampliar o número de vagas em presídios e custear o sistema.
5º) Adoção de uma legislação mais rígida para a penalização de crimes, com a rediscussão da progressão de regime de penas visando o fim da cultura da impunidade.
Estamos convencidos de que, dessa forma, sobretudo com uma maior participação do Governo Federal na gestão da segurança pública, os estados poderão quebrar paradigmas e avançar na reestruturação do sistema penitenciário. A sociedade brasileira tem urgência na implantação de medidas que colaborem de maneira efetiva no processo de construção de uma cultura de paz.
Goiânia, 05 de janeiro de 2017.
Assinam:
Governador de Goiás
Governador do Distrito Federal
Governador de Mato Grosso
Governador de Mato Grosso do Sul
Governador de Tocantins
Governador de Rondônia
Governador do Maranhão
