Assentamento do Incra foi dividido em 469 lotes irregulares

Reintegração de posse deve ser pedida após notificações

A área de 33 hectares do assentamento no distrito de Pana, em Nova Alvorada do Sul, cidade a 120 quilômetros da Capital, possui 469 lotes clandestinos. A situação foi constatada após a visita realizada na última semana por uma equipe do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) ao local. A reintegração de posse deve ser pedida após a notificação de todas as famílias.

De acordo com a assessoria de imprensa da superintendência do órgão na Capital, os técnicos constaram um total de 469 lotes na área, número superior ao de 2013, quando havia cerca de 140 unidades na região, como o apontado em denúncia do MPE (Ministério Público Federal).

Apesar do grande número de unidades encontradas no assentamento, o Incra informou que somente 20 pessoas foram notificadas para saírem imediatamente da área. As demais notificações devem sair por meio do Diário Oficial da União, o que, segundo órgão, tem o mesmo efeito. A partir da publicação das notificações, o Incra deve pedir à Justiça a reintegração de posse a área.

Segundo a assessoria, já foi encaminhado para a Polícia Federal um pedido de investigação para que seja apurada a responsabilidade sobre a venda dos lotes no distrito. A reportagem não obteve retorno até a publicação da matéria.  
A reportagem não conseguiu contato com o prefeito de Nova Alvorada do Sul, Arlei Silva Barbosa.

O caso

A área é um terreno de reforma agrária que foi loteado e “transformado” em terreno urbano. O caso veio à tona quando uma pessoa fez denúncia, informando que teria comprado um lote de 15×30 metros por R$ 10 mil do subprefeito de Pana, Jorge Guimarães. Ela só percebeu que caiu em um golpe quando foi solicitar o ligamento de energia elétrica e teve o pedido negado pela concessionária, por não ter os documentos de posse das terras.

Procurado pela reportagem, o subprefeito – que acabou exonerado do cargo- disse que as denúncias são falsas e que só teve o nome implicado nas acusações por não ter contribuído para a resolução do problema de ligação de energia.

Segundo Incra, todas as pessoas que compraram casas ou terrenos serão notificadas e deverão apresentar informações de como foi feita a venda e valores envolvidos. O objetivo é a apuração criminal do fato. O órgão federal pretende investigar se o primeiro dono – que era cadastrado no Incra – vendeu, cedeu ou participou das negociações.

No dia 9 de abril, o superintendente regional do Incra, Humberto Cesar Mota Maciel, afirmou que será feito o pedido de reintegração de posse da área. O terreno já foi alvo de denúncias em 2013 por vendas de lotes e que nesta época, foi constatada a ocupação irregular do local e solicitada a retirada as pessoas.

Questionado sobre a demora nas apurações de irregularidades em assentamentos e invasão de áreas destinadas para reforma agrária, o procurador federal esclareceu que o Incra é o responsável por atuar em todos os assentamentos 204 do Estado, o equivalente a 29 mil lotes.