Empresa possuía apenas licença ambiental prévia
A PMA (Polícia Militar Ambiental) paralisou as obras de instalação de um estaleiro ilegal, à margem do rio Paraguai, na região do Distrito de Porto Morrinho. As atividades foram paralisadas e a empresa, com domicílio jurídico no Rio de Janeiro (RJ) foi autuada administrativamente e multada em R$ 15 mil.
A empresa carioca possuía apenas a licença ambiental prévia (LP), a qual autorizava apenas o local do empreendimento, no entanto, já estava realizando as obras de instalação da atividade, sem a devida licença adequada (Licença de Instalação).
Os responsáveis pela empresa foram notificados a regularizar as atividades. Eles também responderão por crime ambiental de funcionar atividade potencialmente poluidora em desacordo com a autorização ambiental obtida. Se condenados, poderão pegar pena de detenção de três meses a um ano de detenção.
