Empresa foi impedida de desativar serviço
Há pelo menos um ano sem receber, a empresa Compnet quer retirar os bloqueadores de celular instalados no complexo penitenciário de Campo Grande. Nesta quarta-feira (10), técnicos, advogado e o proprietário da empresa foram barrados ao tentar entrar nas unidades para retirar os aparelhos e agora devem entrar com uma solicitação para concluir os serviços.
A empresa responsável pelos bloqueadores é a mesma que faz a manutenção do Sigo, que a seis meses vem apresentado problemas no software, impedido até mesmo o registro de ocorrências nas delegacias. O alto custo para a empresa, sem qualquer repasse do Governo do Estado, seria a justificativa para os dois problemas.
Segundo o advogado Carlos Santana, manter os 64 equipamentos instalados no Estabelecimento Penal de Segurança Máxima, Centro de Triagem, Instituto Penal, Presídio de Trânsito e Presídio Militar tem um custo alto para a empresa e por isso a solução encontrada foi a retirada dos equipamentos.
Como foram impedidos de entrar no local, um pedido de autorização será enviado para a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul) para que os técnicos consigam desinstalar os aparelhos.
Para a equipe do Jornal Midiamax, o diretor-presidente da Agepen, Ailton Stropa Garcia afirmou que a equipe não foi autorizada a entrar por conta do contrato entre empresa e Estado. “Não permitimos a retirada, pura e simples. Tudo tem que passar pela solução do contrato”, destacou.
Stropa alegou ainda que a solução para o problema pode vir em uma reunião entre Agepen e representantes da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e das operadoras de telefonia do país, que acontecerá no dia 23 deste mês. Se o contrato foi firmado, o sinal telefônico próximo ao presídio será feito por satélite. Isso dispensaria o uso dos bloqueadores.
“Mas que precisa ver isso ainda, porque hoje as operadoras são amparadas por uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal)”, explicou. A decisão citada por Stropa foi aprovada no dia 3 de agosto e determinou que as operadoras não seriam mais obrigadas a arcar com os custos da tecnologia que bloqueia o sinal nos presídios.
