Ambiente virtual será criado na Corte para Policia Civil
Um convênio celebrado nesta quinta-feira (28) entre a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) e o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) vai permitir que delegados e escrivães acessem processos eletrônicos da Corte.
O TJ explica que a intenção do convênio é aprimorar a comunicação entre o Poder Judiciário e a Sejusp. A partir de agora, os TCOs (Termos Circunstanciados de Ocorrência), que hoje são encaminhados fisicamente, em papel, serão enviados aos Juizados Criminais por via eletrônica.
“A partir do convênio, os TCOs (Termos Circunstanciados de Ocorrência) encaminhados eletronicamente resultarão rapidez na tramitação processual e economia para ambas as partes. Os benefícios dessa parceria serão perceptíveis imediatamente”, disse o desembargador Marco Andre Nogueira Hanson, Presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais.
O convênio terá vigência de 24 meses, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, observado o prazo máximo de 60 meses. Segundo a Sejusp, com acesso aos processos eletrônicos no Portal e-SAJ, os delegados de polícia e escrivães, além do envio eletrônico de TCOs, poderão protocolar petições iniciais e intermediárias, bem como consultar petições protocoladas ou em cadastramento pelo próprio delegado.
O TJ também deverá disponibilizar um ambiente no portal web do TJ para a Delegacia Geral da Polícia Civil.
Participaram do ato de assinatura do convênio, o presidente do TJ, desembargador João Maria Lós, o titular da Sejusp, José Carlos Barbosa, o Barbosinha (PSB), o delegado-geral da Polícia Civil, e demais autoridades das instituições envolvidas.
