Convênio vai permitir acessa a processos do TJ para delegados e escrivães

Ambiente virtual será criado na Corte para Policia Civil

Um convênio celebrado nesta quinta-feira (28) entre a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) e o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) vai permitir que delegados e escrivães acessem processos eletrônicos da Corte.

O TJ explica que a intenção do convênio é aprimorar a comunicação entre o Poder Judiciário e a Sejusp. A partir de agora, os TCOs (Termos Circunstanciados de Ocorrência), que hoje são encaminhados fisicamente, em papel, serão enviados aos Juizados Criminais por via eletrônica.

O convênio terá vigência de 24 meses, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, observado o prazo máximo de 60 meses. Segundo a Sejusp, com acesso aos processos eletrônicos no Portal e-SAJ, os delegados de polícia e escrivães, além do envio eletrônico de TCOs, poderão protocolar petições iniciais e intermediárias, bem como consultar petições protocoladas ou em cadastramento pelo próprio delegado.

O TJ também deverá disponibilizar um ambiente no portal web do TJ para a Delegacia Geral da Polícia Civil.

Participaram do ato de assinatura do convênio, o presidente do TJ, desembargador João Maria Lós, o titular da Sejusp, José Carlos Barbosa, o Barbosinha (PSB), o delegado-geral da Polícia Civil, e demais autoridades das instituições envolvidas.