Responderá por estelionato
Maciel Batista dos Santos, ‘pesadelo' de campo-grandenses que foram vítimas de golpes ao tentarem construir ou reformar suas casas através da empresa Casas Campo Grande, foi condenado pelo juiz Odilon de Oliveira. O crime? Estelionato.
O empresário respondia à ação penal na Justiça Federal, movida pelo Ministério Público. O processo trata dos crimes de estelionato [artigo 171 do Código Penal], falsidade ideológica [artigo 299 do Código Penal] e crimes contra o sistema financeiro nacional [Lei 7492 de 16 de junho de 1986].
No último termo, a suspeita é de envolvimento com lavagem de dinheiro, mas prescreveu já que a pena máxima era de 4 anos de reclusão e o processo corre deste 2004. Com outras quatro pessoas, Maciel foi condenado recentemente pelo juiz Odilon a um total de 3 anos e 3 meses de reclusão, que cumprirá em regime aberto, já que o entendimento é de que os crimes não são de grave ameaça e nem qualificam risco à vida de outrem.
O empresário ainda deverá custear uma multa de R$ 18 mil e apesar de cumprir a pena em regime aberto, terá restrições como limitações nos fins de semana, devendo permanecer por 5 horas aos sábados e domingos em casa de albergado ou em delegacia de polícia durante o período de condenação. Também deverá prestar serviço comunitário.
Das outras quatro pessoas condenadas, duas são apontadas como ‘laranjas' de Maciel, as quais ele usou para abrir a empresa Brasil Bens em 2003.
Casas Campo Grande
Contra Maciel, há vários outros processos correndo no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul por estelionato. Conforme apurado pelo Jornal Midiamax com a advogada Márcia Aleixo, que orienta algumas das vítimas, Maciel não tem comparecido às audiências e até o momento não devolveu qualquer valor. O empresário pode ter lucrado mais de R$ 100 mil com as falsas vendas.
