Em 2014, havia capacidade para apenas 335 internos em MS
Mato Grosso do Sul oferece atualmente 335 vagas em unidades de internação para adolescentes infratores, mas abriga 859 internos. Os dados são da 2ª edição do relatório do “Um Olhar Mais Atento às Unidades de Internação e de Semiliberdade para Adolescentes”, do Conselho Nacional do Ministério Público, que aponta uma superlotação de 365,5% da capacidade da rede.
Os dados sobre a ocupação total dos estabelecimentos mostram que entre 2013 e 2014 foi mantida a quantidade de estabelecimentos de internação: oito no total, com aumento de vagas, que passaram de 220 em 2013, para 335 no ano seguinte. Já o de internos passou de 779, em 2013, para 859 em 2014. O percentual de superlotação passou de 354,1% para 365,5%.
Um dos parâmetros apontados pelo Sinase é o atendimento do número de 40 adolescentes por unidade. O estado permaneceu com o índice quase inalterado, com 25% das unidades nesta situação. Em 2014, a situação foi considerada crítica, com comprometimento das unidades por falta de higiene, conservação, iluminação e ventilação adequadas em 50% das unidades de Mato Grosso do Sul.
As informações foram obtidas por promotores de Justiça, nas inspeções realizadas nos anos de 2013 e 2014. Nas inspeções são fiscalizados e monitorados diversos aspectos relacionados ao cumprimento das medidas como instalações físicas de cada uma das unidades, gestão de recursos humanos, perfil dos adolescentes, atendimento sócio familiar, articulação com a rede de apoio, cumprimento de todas as diretrizes técnicas estabelecidas no Estatuto da Criança e Adolescente e Lei do Sinase.
