PMA autua mineradora em R$ 10 mil por enterrar madeira de lei em desmatamento
Irregularidade acontecia em fazenda às margens da BR-262
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Irregularidade acontecia em fazenda às margens da BR-262
A PMA (Polícia Militar Ambiental) autuou nesta sexta-feira (27) uma mineradora de calcário por desmatamento e por enterrar madeira de lei. A operação foi feita por militares da base de Aquidauana, que localizaram a infração em fazenda às margens da BR 262, em Miranda.
O proprietário da empresa desmatou para limpeza da área de exploração, um total de 2 hectares de vegetação sem autorização ambiental e enterrou diversas árvores e arbustos, inclusive, de madeira da espécie aroeira, que é protegida por lei e só pode ser cortada com autorização especial.
O infrator foi notificado a retirar a vegetação para posterior destinação adequada, conforme determinar o órgão ambiental e as atividades foram paralisadas. A empresa foi autuada administrativamente e multada em R$ 10.000. Os responsáveis responderão por crime ambiental, que prevê pena de um a dois anos de reclusão.
O autuado foi notificado a apresentar Plano de Recuperação da Área Degradada (PRADE), junto ao órgão ambiental. A portaria 83-N de 1991 do Ibama proíbe o corte da “aroeira” e algumas outras espécies de madeiras nobres, sem plano de manejo, que precisa ser aprovado pelos órgãos ambientais.
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