O infrator responderá por crime ambiental
Um comerciante de Dourados foi multado em R$ 25 mil, por armazenar agrotóxico de forma irregular. Policiais Militares Ambientais de Dourados, realizaram fiscalização nesta terça-feira (01), em estabelecimento comercial localizado à rua Marcelino Pires.
O armazenamento do produto perigoso estava junto a sementes de soja e milho e não havia rótulos de riscos no local, contrariando as normas técnicas e a legislação ambiental, bem como a bula dos próprios produtos.
O comerciante havia sido notificado em vistoria anterior a tomar as providências para a destinação adequada dos agrotóxicos, conforme determina a legislação. Ontem, ao retornar ao local e verificar que as providências não foram tomadas, a PMA confeccionou um auto de infração administrativo contra o infrator e arbitrou multa de R$ 25 mil.
O infrator responderá por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 de: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. Se condenada, poderá pegar pena de um a quatro anos de reclusão.
