MPF recebe denúncia de fraude de quase R$ 3 milhões em licitações de Corguinho

Estariam envolvidos ex-prefeito, servidores públicos e empresários

Pelo menos dez ações foram ajuizadas pelo NCC (Núcleo de Combate à Corrupção) do MPF (Ministério Público Federal) em Mato Grosso do Sul por conta de ações fraudulentas promovidas pela Prefeitura da cidade de Corguinho, localizada a 96 quilômetros de Campo Grande. Destas, sete são de improbidade e três de ações penais contra irregularidades em licitações na aquisição de merenda escolar e de combustíveis, na locação de softwares e na contratação de profissionais e empresas de saúde provocaram prejuízo de R$ 2.959.713,10 aos cofres públicos.

O ex-prefeito de Corguinho, Teophilo Barboza Massi, servidores públicos municipais, empresas e empresários do município estão sendo responsabilizados pelas irregularidades, que aconteciam geralmente da mesma maneira. Para contratar diretamente os estabelecimentos e profissionais, sem necessidade de licitação, a prefeitura de Corguinho simulava procedimentos licitatórios, que efetivamente nunca existiram.

Ao todo, 15 pessoas respondem na esfera cível por improbidade administrativa. Destas, onze também são responsabilizadas criminalmente por dispensa ilegal de licitação, como previsto na Lei 8666/93, associação criminosa, falsificação de documento público e uso de documento falso, previstos, respectivamente, nos artigos 288, 297 e 304 do Código Penal.

Condenação

Se condenados por improbidade, os réus, além de ressarcir os cofres públicos, podem sofrer multa de até R$ 5.919.426,20, além de perca da função pública, ter bens bloqueados, direitos políticos suspensos e ficar proibidos de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais por até cinco anos. Nas ações criminais, a pena somada dos crimes pode resultar em até 20 anos de reclusão, mais aplicação de multa.