Justiça concedeu liberdade ao rapaz que cumpriu 3 anos de internação em Unei
O MPE (Ministério Público Estadual) ingressou um recurso contra a decisão da Justiça que concedeu liberdade a um jovem acusado de matar os dois irmãos adotivos. O crime aconteceu em 2012, quando o rapaz tinha 15 anos. Ele cumpriu medida socioeducativa durante três anos e agora, teve a liberdade concedida. O MPE pede que ele cumpra mais três anos, em regime de semiliberdade.
De acordo com o MPE, a promotora de justiça Vera Aparecida Cardoso Bogalho Frost Vieira, ingressou com um recurso de apelação no egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A promotora requer a reforma da decisão da juíza da Vara da Infância e Juventude que concedeu a liberação.
O jovem foi solto porque cumpriu o prazo máximo de internação para um adolescente, que é de três anos, de acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Contudo, segundo o MPE, por ainda não ter completado 21 anos, ao jovem deveria ser concedida progressão de medida socioeducativa de internação para medida socioeducativa de semiliberdade por prazo indeterminado, não podendo ultrapassar três anos.
Ainda segundo o MPE, a promotora alega que a Defensoria Pública entrou com o pedido de liberação do adolescente da Unei (Unidade Educacional de Internação) e a juíza liberou o rapaz e extinguiu o feito sem ouvir o MPE.
Morte
O crime aconteceu em abril de 2012, na Moreninha II, em Campo Grande. O adolescente de 15 anos confessou ter matado a tiros os irmãos Rodrigo dos Santos Vilar , de 21 anos, e Walquíria dos Santos Vilar, de 22 anos. Os dois estudavam direito.
O pai das vítimas, o policial civil aposentado Pedro Paulo Santos Vilar, encontrou os corpos dos filhos quando chegou em casa. Walkiria estava caída na varanda dos fundos casa, atingida por dois tiros – no tórax e na nuca. Rodrigo estava deitado na cama, morto com tiro no peito. Um revólver 38 foi encontrado na churrasqueira da casa.
O adolescente se entregou à Polícia Civil no mesmo dia e confessou o crime.
