Polícia

Família de MS luta na Justiça para tirar menina de perto do suspeito de abusos

18 de maio é Dia Nacional de Combate ao Abuso Sexual de Crianças

Midiamax Publicado em 18/05/2015, às 15h39

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18 de maio é Dia Nacional de Combate ao Abuso Sexual de Crianças

Neste 18 de maio, quando é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, uma família de Mato Grosso do Sul vive o desespero de achar que tem uma criança convivendo com o suposto abusador. Há três anos os parentes da mãe da menina tentam tirar a guarda do pai. O motivo é que o avô paterno foi denunciado pelo crime de estupro de vulnerável.

Desde então, o caso tramita na Justiça de Mato Grosso do Sul e os familiares reclamam da demora, já que o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) prevê no artigo 130, que ‘verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar, o afastamento do agressor da moradia comum’.

“O caso que minha filha passa para ter a guarda da minha neta não é o primeiro em Mato Grosso do Sul e com certeza, não é o primeiro do Brasil. O que acontece é que não temos para onde recorrer”, lamenta a avó materna.

Ela disse que a criança nasceu em 2008 de uma relação entre namorados. Os pais nunca moraram juntos e o pai visitava a menina constantemente. “Porém, aos 2 anos ele começou a levar minha neta para passar o dia. Ela começou a apresentar mudanças de comportamento aos 3 anos e a família paterna falou que era por causa da escolinha”, relata.

Em 2011 a menina começou a ser acompanhada por uma psicóloga. Porém em 2012, a menina apresentava ‘brincadeira sexuadas ligando o nome do vovô’, conforme consta no processo que corre em segredo de Justiça, em Campo Grande.

No mesmo ano, a neta foi deixada na casa da avó materna que percebeu que a criança reclamava de dores nas partes íntimas. A princípio a parente achou que era vontade de ir ao banheiro, mas com a insistência da menina, ela percebeu inchaço na área e levou a garotinha ao hospital pediátrico.

No local, o médico fez um laudo parcial relatando  vermelhidão, inchaço e possível ‘manipulação’ externa. Em seguida, passou medicamentos e orientou que a mulher fosse até uma delegacia, onde foi registrado um boletim de ocorrência na época.

Com isso, houve a necessidade de pedir uma medida cautelar, fato que é orientado pela lei. Porém, a família ainda passa por via-crúcis. “De imediato não foi feito o corpo de delito e posteriormente, com o uso de medicamento, isso se amenizou. Nunca fomos chamadas para um exame psicológico, como é praxe. Também não fomos chamadas para serem ouvidas pelo MPE (Ministério Público Estadual) e o caso da noite para o dia se tornou um ‘conflito intrafamiliar’”, relata.

A mulher revela que teve que pedir ajuda no Paraná. “Lá fomos acolhidas e ouvidas. Minha neta foi assistida, passou por exames no Conselho Tutelar de lá, onde houve laudos. A juíza recolheu todos os laudos, a receita do médico pediátrico, que também nunca foi ouvido por aqui, e teve que mandar o processo de volta”, recorda. Isso já entre 2013 e 2014.

Mesmo com o processo na Vara da Infância, Juventude e do Idoso de Campo Grande, não houve muitos avanços, frisa a mulher que conta que a guarda da neta acabou ficando com o pai. “Ou seja, o principal suspeito dos abusos tem acesso a ela”, se desespera.

Redes Sociais

Por conta dos embaraços que teve com os trâmites em Mato Grosso do Sul, mãe e avó têm assistência de um advogado de outro Estado. “Ele nos ajuda demais, mas não depende só dele. Então procuramos outros meios e achamos as redes sociais”, diz.

Uma das parcerias delas é a comunidade ‘SOS JRS – Criança Vítima de Abuso Sexual Intrafamiliar’, que já tem quase 1,4 mil seguidores. O perfil é alimentado diariamente falando da ação e de casos parecidos.

Combate ao Abuso e à Exploração Sexual

No dia 18 de maio de 1973, a menina Araceli Cabrera Sánchez Crespo, de 8 anos foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada no Espírito Santo. O corpo dela apareceu seis dias depois do sumiço, carbonizado. Os agressores, jovens de classe média alta, nunca foram punidos.

A data ficou instituída como o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” a partir da aprovação da Lei Federal nº. 9.970/2000. O “Caso Araceli”, como ficou conhecido na época, ocorreu há quase 42 anos.

Em 2012, o Portal da Saúde do Ministério da Saúde, revelou um estudo que afirma que, no Brasil, a violência sexual em crianças de 0 a 9 anos é o segundo maior tipo de violência nessa faixa etária, ficando pouco atrás de notificações de negligência e abandono, os dados são do sistema de VIVA (Vigilância de Violências e Acidentes) do órgão.

A maior parte das agressões ocorreram na residência da criança (64,5%). Em relação ao meio utilizado para agressão, a força corporal/espancamento foi o meio mais apontado (22,2%), atingindo mais meninos (23%) do que meninas (21,6%). Em 45,6% dos casos o provável autor da violência era do sexo masculino. Grande parte dos agressores são pais e outros familiares, ou alguém do convívio muito próximo da criança e do adolescente, como amigos e vizinhos. 

*Os nomes dos envolvidos foram preservados como prevê o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)

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