A pena varia de um a quatro anos de reclusão
Allan Alves Acosta, 26, e Rafael Ortiz de 18 anos, foram presos e multados cada um em R$ 5 mil por poluição sonora no último dia 17, na Avenida Brasil Central esquina coma Duque de Caxias no Bairro Santo Antonio em Campo Grande. De acordo com a Decat (Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista), foram instaurados dois inquéritos para a apuração dos crimes relativos à poluição sonora.
De acordo com a polícia, os dois foram flagrados nas proximidades de um posto de gasolina, escutando som automotivo com índices superiores à 45 dB, que é o máximo permitido pela legislação naquele perímetro urbano. Além da multa, a pena nestes casos varia de um a quatro anos de reclusão.
Após o pagamento de fiança arbitrada pelo delegado de polícia plantonista da Depac-Centro, no valor de um salário mínimo os dois foram liberados. Com a conclusão do inquérito, ambos deverão responder pelo crime previsto no artigo 54 da Lei nº 9.605/98 (causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora).
