Comissão da OAB de MS apura episódio onde advogada foi autuada por desacato

Nota foi emitida nesta sexta-feira

A OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul) emitiu nesta sexta-feira (16) uma nota por conta de uma situação incomum ocorrida na quarta-feira (15), na Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário) da Vila Piratininga, região sul de Campo Grande. Por lá, uma advogada teria sido autuada por desacatar o delegado plantonista, após tentar entregar alguns pertences ao cliente que estava detido.

A informação inicial é que a advogada foi informada pela equipe de plantão que o preso só poderia receber materiais de higiene pessoal, por questão de segurança, sendo que ele não poderia receber o cobertor. Com isso, a bacharela teria se exaltado e a situação foi registrada como desacato a autoridade.

Nota aos advogados: defesa das prerrogativas

Em relação aos recentes episódios envolvendo a advogada Aline Gabriela Brandão, que foi presa na quarta-feira (15) após desentendimento com o delegado plantonista da Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário) Piratininga, Camilo Kettenhuber Cavalheiro, a OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul) esclarece que a CDA (Comissão de Defesa e Assistência das Prerrogativas) fez a intervenção imediata no local, através da presença de seu presidente Marco Antônio Castello, que no mesmo momento dos fatos, informou ao presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues. Na madrugada, os membros da Comissão Keith Chamorro Kato e Marco Castello ingressaram, juntamente com o advogado de Aline Gabriela Brandão, com pedido de relaxamento de prisão, acolhido pelo juiz Emerson Kafuri.

Junto à vice-presidente da CDA, Silmara Salamaia, o presidente da OAB/MS, Júlio Cesar recebeu nessa quinta-feira (16) a advogada na sede da Seccional para relatar o episódio. Silmara obteve o depoimento de Aline e ouvirá as testemunhas envolvidas para que a Ordem possa tomar as devidas providências.

O presidente da OAB/MS ressalta que a defesa das prerrogativas dos advogados sempre foi foco da atuação desta gestão, em todo o Estado, com ações pontuais e imediatas da Comissão e com a realização de Caravanas das Prerrogativas, levando informações sobre a defesa do livre exercício da profissão. Além disso, a Ordem tem atuado de forma enérgica contra a criminalização infundada do exercício da advocacia e neste caso não será diferente.

A reportagem também entrou em contato com a Polícia Civil, que por meio dos representantes, informou que uma nota também será divulgada sobre o fato na próxima semana, pela Acadepol/MS (Academia de Polícia Civil de Mato Grosso do Sul).