Polícia

Argentina acredita que Justiça dos EUA é ‘parcial’ no caso da dívida

O governo da Argentina sustentou nesta quinta-feira (19) que a última decisão da Justiça dos Estados Unidos a favor dos fundos especulativos que estão em litígio com o país é “parcial” e pretende “fulminar” o processo de reestruturação da dívida que o país segue para pagar seus credores. “O juiz deve fazer justiça e a […]

Arquivo Publicado em 20/06/2014, às 11h57

None

O governo da Argentina sustentou nesta quinta-feira (19) que a última decisão da Justiça dos Estados Unidos a favor dos fundos especulativos que estão em litígio com o país é “parcial” e pretende “fulminar” o processo de reestruturação da dívida que o país segue para pagar seus credores.


“O juiz deve fazer justiça e a justiça significa equidade de tratamento entre as partes. Quando um juiz promove tamanha parcialidade entre as partes, não é equitativo”, sustentou o chefe de Gabinete argentino, Jorge Capitanich, durante sua entrevista coletiva.


Na quarta-feira, o ministério da Economia da Argentina anunciou que não poderá pagar a próxima parcela da sua dívida reestruturada, prevista para 30 de junho. Com isso, na prática, o país dará um novo calote em parte de seus credores.

Origem do processo


O novo imbróglio argentino remonta ao início desde século. Em 2001, em meio a uma grave crise econômica e política, a Argentina anunciou um calote em sua dívida pública, que era de cerca de US$ 100 bilhões.


Quatro anos depois, no governo Nestor Kirchner, o país tentou recuperar a credibilidade oferecendo a quem tinha sido prejudicado pelo calote pagamentos com descontos acima de 70%. Mais de 90% dos credores aceitaram a proposta e vêm recebendo esses pagamentos em parcelas (a dívida reestruturada). Os que não aceitaram, no entanto, recorreram a tribunais internacionais.


Em 2012, um dos casos, movido por fundos especulativos, recebeu uma decisão favorável da Justiça dos Estados Unidos, que determinou que a Argentina deveria pagar US$ 1,33 bilhão aos fundos. O governo argentino recorreu, e o caso chegou à Suprema Corte dos EUA, que decidiu manter a condenação, derrubando uma medida cautelar que suspendia os efeitos da determinação judicial anterior.

‘Desequilíbrio’


“Se a justiça é equilíbrio, o juiz (Thomas) Griesa promove profundamente o desequilíbrio e isso não é justiça”, insistiu Capitanich, em referência ao magistrado americano que decidiu contra a Argentina.


Para o governo argentino, a decisão da Justia dos EUA impossibilita o pagamento no prazo da dívida reestruturada no final de junho, tal como estava previsto. “Percebemos que a eliminação da cláusula (…) promove um sistema onde os fundos têm um incentivo a executar a medida e não negociar”, insistiu Capitanich.


Segundo o chefe de Gabinete, esta decisão “confirma a verdadeira intencionalidade” de “fulminar” o processo de reestruturação da dívida argentina após a crise econômica de 2001.


“Esta decisão altera todas as condições de reestruturação”, afirmou. “Acreditamos que a vontade de pagamento da Argentina não pode ser posta em dúvida pelo juiz Griesa nem por ninguém’, insistiu em relação aos comentários do magistrado nova-iorquino, que após uma reunião entre as partes se mostrou desconfiado em relação à capacidade do país de cumprir seus compromissos de pagamento.


O juiz considerou também “infeliz” o discurso da presidente, Cristina Kirchner, no qual advertiu que a Argentina está disposta a negociar, mas não a ceder à extorsão.


Capitanich também declarou que a sentença representa ignorar que desde que a reestruturação da dívida foi colocada em prática a Argentina “cumpriu regularmente” seus compromissos, e reiterou a vontade de continuar pagando aos poucos, os 92% dos afetados, que aderiram às trocas de 2005 e 2010.

Jornal Midiamax