Advogado de policial condenado por Crimes de Maio vai pedir anulação

O advogado Eugênio Carlo Malavassi, que defende o policial militar Alexandre André Pereira da Silva, condenado hoje (10) pela morte de três jovens em maio de 2006, no episódio que ficou conhecido como Crimes de Maio, disse à Agência Brasil que já solicitou a anulação do júri.

“Já interpus recurso, que foi recebido, e vou levar ao Tribunal de Justiça. Tomara que o tribunal analise e anule esse julgamento. Vou pedir a anulação alegando que a prova que serviu para condenar [o réu] não é idônea, na minha concepção, porque contraria a prova documental”, disse o advogado.

Silva foi condenado por homicídio qualificado a 36 anos de prisão, em regime fechado, e perda de cargo público pelas mortes de Murilo de Moraes Ferreira, Felipe Vasti Santos de Oliveira e Marcelo Heyd Meres. Os três jovens estavam conversando em uma esquina do Jardim Brasil, zona norte da capital paulista, quando homens em motocicletas passaram atirando. O réu poderá recorrer da decisão em liberdade.

Essa testemunha, apelidada de Assurbanipal, estava presente na noite em que os três jovens foram assassinados, mas conseguiu fugir junto com outras duas pessoas. Ela foi a única testemunha a reconhecer dois dos vários policiais que participaram da chacina: o réu Alexandre André Pereira da Silva e um outro policial, chamado Wiliam Vicari, que foi morto dias depois do fato.

Para o advogado, os jurados votaram baseados no depoimento de Assurbanipal, que hoje voltou a reconhecer o réu como um dos culpados pelas três mortes. “Vi uma tremenda injustiça porque, na minha concepção, os jurados condenaram um inocente. Independentemente do reconhecimento [do réu] levado a efeito por uma testemunha, a testemunha sempre foi incongruente em suas assertivas, no momento em que prestou depoimento.

Por isso, diante da fragilidade da prova e do que foi decidido no Conselho de Disciplina da Policia Militar (PM) que analisou a mesma prova, os jurados optaram diferentemente da PM, razão pela qual entendo que eles votaram contra as provas dos autos”, explicou ele.

Para a promotora, o testemunho de Assurbanipal foi decisivo para a condenação. “É um rapaz cuja vida acabou, ou se alterou tão radicalmente após o fato ,que ele passou a ser perseguido e a ter de mudar de vida. O depoimento dele foi fundamental”, disse. Para ela, o julgamento demonstra que a sociedade já não compactua com a violência policial. “Não foram três desconhecidos, ou aquela história de que o PM foi lá e matou bandido. São três seres humanos que, neste caso, não tinham antecedentes criminais. E se tivessem, eles foram executados”, enfatizou.

A promotora também disse que o julgamento de hoje, o único sobre os Crimes de Maio, pode induzir novas pessoas a quererem testemunhar e levar ao desarquivamento de vários processos que se referem ao período. “Esses arquivamentos ocorreram porque não houve outros assurbanipals. Ficamos completamente sem provas e registro do que aconteceu. E assim não podemos condenar ninguém”, falou ela.

Ela disse também que pretende recorrer da decisão de hoje para pedir o aumento da pena. “Considerei muito baixa. O juiz considerou a pena para cada um dos réus na base, em 12 anos, e ele tinha de 12 a 20 anos para fixar. E em caso de chacina, ela deveria ser maior”, acrescentou.

A decisão dos jurados agradou às mães de várias das vítimas dos Crimes de Maio, que fazem parte do grupo Mães de Maio. Emocionadas, elas comemoraram a decisão na frente do Fórum de Santana. Quem mais se emocionou foi Angela Maria Moraes Ferreira, mãe de Murilo, que amanhã completaria 28 anos. “Acho que foi justo. Era isso que eu estava esperando. Sempre acreditei na Justiça. Sempre fui atrás. Foram oito anos batalhando, mas eu consegui fazer justiça”, disse ela à Agência Brasil.

Débora Maria da Silva, coordenadora do Mães de Maio, disse que a condenação mostrou que a luta do movimento não foi em vão. “Nós, mães, temos o dever de lutar pela justiça dos nossos filhos. O Mães de Maio é uma transformação no enfrentamento à violência policial. Temos uma polícia militarizada, e temos o dever de desmilitarizá-la. É inaceitável, em um país democrático, uma polícia militarizada e sendo testemunha dela própria”, falou ela.

“Perdemos nossos filhos e não temos uma resposta do Estado. Vimos hoje que o Judiciário deu uma resposta, e é essa resposta que queremos para os 600 jovens [número de jovens assassinados em maio de 2006, segundo números do próprio movimento] que foram assassinados. Os assassinos dos nossos filhos têm nome, sobrenome, residência fixa e local de trabalho, e receberam ordem para matar”, disse ela.