Polícia Militar Ambiental inicia hoje Operação Pré-Piracema

Depois de se reunir na semana passada com os comandantes de todas as sub-unidades no Estado para delimitar as peculiaridades da fiscalização em cada região, bem como definir as prioridades e formas de prevenir a pesca predatória, o Comando da PMA definiu antecipar para hoje, às 8 horas, a Operação “Pré-Piracema”, de prevenção à pesca predatória, com reforço principal, neste início, na bacia do rio Paraná, em razão do fechamento da pesca nesta bacia, que se iniciará no dia 1º de novembro, conforme a Instrução Normativa nº 194, de 2 de outubro de 2008, do Ibama. Contribuiu com a decisão da antecipação o fato de no dia 28 (segunda-feira) ter sido considerado como feriado relativo ao dia do funcionário público.

A “Operação Pré-Piracema”, que envolverá 300 policiais, englobará a Operação “Dia de Finados”, que era realizada todos os anos com início no dia 30 de outubro e se estendia até 3 de novembro. Ela se estenderá até o dia 6 de novembro às 8 horas, permanecendo um dia depois do fechamento da pesca na Bacia do Rio Paraguai, que segundo a resolução estadual da Semac 024, de 6 de outubro de 2011, e a instrução normativa do Ibama nº 201, de 22 de outubro de 2008, determinam o fechamento a partir do dia 5 de novembro. De acordo com a PMA, só se poderá pescar na bacia do rio Paraná até meia noite do dia 31 de outubro e na bacia do rio Paraguai, até meia noite do dia 4 de novembro. O período de defeso, para a proteção da Piracema, se estenderá até o dia 28 de fevereiro de 2014, em todos os rios do Estado das duas bacias.

Os trabalhos preventivos serão intensificados ainda mais nesta “Operação Pré-Piracema”, que se estenderá até às 8 horas do dia 6 de novembro, no intuito de se evitar que pescadores pesquem irregularmente antes e depois, onde a pesca já estará fechada na bacia do rio Paraná e evitar que prorroguem também a pescaria na bacia do rio Paraguai, que fecha no dia 5 de novembro.

Principais rios da bacia do Paraná em MS: Ivinhema, Amabai, Brilhante, Dourado, Vacaria, Quitéria, Iguatemi, Santana, Rio Pardo, Verde, Sucuriú, Paranaíba e Aporé.

Principais rios da bacia do Paraguai em MS: São Lourenço, Piquiri, Itiquira, Negro, Taquari, Coxim, Jauru, Miranda, Aquidauana, Perdido, Abobral e Apa.

Alerta aos pescadores

A PMA alerta para que as pessoas que praticarão a pesca, que cumpram as leis, pois, mesmo com a pesca aberta, várias atitudes são crimes, inclusive, com as mesmas penalidades de pescar em período de piracema. Exemplo: pescar com petrechos, ou com método de pesca proibidos, em quantidade superior à permitida, ou em local proibido e capturar pescado com tamanho inferior ao permitido.

Na parte criminal, conforme a lei federal 9.605/1998, a pessoa pode ser presa, algemada, encaminhada à Delegacia de Polícia, onde é autuada em flagrante delito, podendo sair sob fiança não sendo reincidente e, ainda ter todo o produto da pesca, barcos motores e veículos apreendidos. Na reincidência não há fiança. Na parte administrativa, o decreto federal 6514/2008, que regulamenta a parte administrativa da lei 9605/98, prevê multas de R$ 700 a R$ 100 mil reais e mais R$ 20 reais por quilo do pescado irregular.

Outras informações relativas à legislação de Pesca, nos endereços eletrônicos www.pma.ms.gov.br ou www.imasul.ms.gov.br .