Polícia

Deputado foi preso sem algemas em respeito à “dignidade humana”, diz advogado

A Polícia Federal não usou algemas para prender o deputado Natan Donadon (ex-PMDB de Rondônia), que se entregou na última sexta-feira (28), em Brasília. A informação é do advogado Nabor Bulhões, um dos defensores do parlamentar. Bulhões disse que atuou junto às autoridades para que a apresentação do deputado à polícia ocorresse de forma a […]

Arquivo Publicado em 29/06/2013, às 22h10

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A Polícia Federal não usou algemas para prender o deputado Natan Donadon (ex-PMDB de Rondônia), que se entregou na última sexta-feira (28), em Brasília. A informação é do advogado Nabor Bulhões, um dos defensores do parlamentar. Bulhões disse que atuou junto às autoridades para que a apresentação do deputado à polícia ocorresse de forma a respeitar sua “integridade física e moral”.


“A subtração da liberdade não é sinônimo de desrespeito à dignidade humana”, disse Bulhões. Segundo ele, esse desrespeito é comum. “Ocorre todo dia. Algemam as pessoas, colocam em camburão, submetem à execração pública.”


Donadon é o primeiro parlamentar preso durante o exercício do mandato desde a Constituição de 1988. Ele foi condenado a 13 anos e quatro meses de prisão por participação em desvio de cerca de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia –formação de quadrilha e peculato–, mas pode conseguir a liberdade em quatro anos se apresentar bom comportamento e não cometer infrações disciplinares. Donadon foi condenado em 2010, mas só agora o Supremo julgou todos os recursos.


O deputado foi encaminhado ontem para o Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, e está preso em uma cela individual.


Para Bulhões, o fato de Donadon não ter sido algemado não se trata de privilégio. “Isso não é privilégio. Isso é Constituição. O uso de algemas só é permitido em casos excepcionais, quando a situação representa algum risco real. O Supremo já unificou o entendimento a respeito”, afirmou.


Em 2008, o STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou súmula vinculante que permite o uso de algemas somente quando o preso oferecer resistência à prisão ou colocar em perigo policiais ou outras pessoas.


“O que eu fiz, então, foi uma gestão jurídica de interlocução com as autoridades”, concluiu o advogado, negando que tenha feito qualquer tipo de acordo com a Polícia Federal.


Ontem, em nota, a PF já havia dito que a prisão foi feita sem qualquer acordo. Mais cedo, porém, a assessora de imprensa do deputado, Tatiana Soares, disse que as partes haviam combinado que Donadon se entregaria em um ponto de ônibus de uma avenida de Brasília, evitando o assédio da imprensa –de acordo com a Agência Câmara, Donadon saiu de seu carro usando terno, gravata e broche de deputado.

Jornal Midiamax