Aumentam na Defensoria casos de pacientes que exigem na Justiça tratamento pela Prefeitura

Em 2013, aumentou na Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul o número de processos contra o município de Campo Grande com pedido para fornecimento de remédios de uso contínuo. O mesmo tem acontecido com relação à entrega de suplementos alimentares e viabilização de cirurgias, impedidas de realização em alguns casos pela falta de utensílios.

“A demanda tem crescido do atendimento de pessoas que pedem para receber remédios ou suplementos alimentares da Prefeitura de Campo Grande, com uma média de 30 no dia. Em 90% das ações existe um descumprimento do poder público municipal da decisão favorável ao cidadão. Nos processos de pedido para cirurgia a viabilização por seqüestro de dinheiro é quase que uma regra e o nosso número de atendimento nisso é muito maior”, diz o defensor público, Guilherme Cambraia.

O drama enfrentado por Vitor Pereira, de 54 anos, ilustra bem a conseqüência da inércia da Rede Pública Municipal quanto a problemas graves de saúde. O serigrafista lutou por dois anos para conseguir ter acesso a uma cirurgia para a retirada de uma hérnia na barriga. O motivo de procurar a Defensoria Pública foi a disponibilização de uma tela, com valor de R$ 8235, necessária para o procedimento médico, feito apenas no dia 22 de outubro de 2013.

Desde que descobriu a necessidade de uma intervenção cirúrgica em 2011, Vitor não pode trabalhar. A renda da família em virtude do problema de saúde teve uma queda acentuada, e a situação do marido também interfere na vida profissional de Maria do Carmo. Idas contínuas a Defensoria, ao médico como acompanhante concorrem com a atividade laboral da companheira do serigrafista.

A tela utilizada na cirurgia só ficou disponível em virtude de um ‘cheque calção’, no nome de Vitor, dado como garantia. A conta indicada pela Prefeitura para o sequestro de valores não tinha o recurso necessário para o pagamento. Já a conta de Vitor, com o problema de saúde, está com saldo devedor.

“A gente paga tantos impostos e o que representa esses R$ 8 mil do valor da tela? Pro município então. Comprovamos com vários laudos a necessidade, com fotos exames e mesmo assim teve toda essa demora”, desabafa Maria do Carmo.

De acordo com a Defensoria pública de Mato Grosso do Sul o tipo de medicação mais solicitada nos processos encaminhados pelo órgão são de Câncer, Diabetes e Doenças Cardíacas. No que diz respeito as cirurgias o volume maior de atendimentos é de problemas ortopédicos, predominante em mais da metade da demanda.

“É bem delicada essa demora pois em algumas situações envolve um medicamento que a pessoa não teria mesmo condição de comprar. Já pedimos por uma ação o fornecimento de um remédio para os olhos que custa em média R$ 2 mil. É indicado para pacientes que estão em perda progressiva da visão. Como a pessoa pode bancar esse remédio durante o andamento do processo? E no caso de suplementação alimentar? A pessoa não pode ficar sem comer, então muda toda a vida financeira da família”, explica o defensor público, Guilherme Cambraia.

A reportagem entrou em contato com a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande) para obter informações sobre a demora no fornecimento de remédios ou viabilização de recursos mesmo com a decisão favorável na Justiça de vários cidadãos, porém não obteve uma resposta até a publicação.