Após reivindicações, TJ-MS vai julgar recurso do caso Mensalão de MS nesta quarta-feira

Está marcado para esta quarta-feira (31) o julgamento do agravo regimental em pedido de suspensão da liminar sobre a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) que não permitiu a quebra de sigilo bancário da Assembleia Legislativa do Estado. O recurso decorre de ação popular proposta por um grupo de advogados do Estado.

Caso o agravo seja acolhido, as movimentações bancárias da Assembleia passam a ser objeto de análise, pelos autores e pelo Ministério Público Estadual (MPE). A suposta existência de esquema de desvio de dinheiro na Assembleia foi revelada durante a Operação Uragano, pelo então secretário da Assembleia, Ary Rigo.

No documento entregue ao presidente do TJ-MS, desembargador Joenildo Chaves, consta o “pedido de apuração de julgamento célere das denúncias envolvendo casos de corrupção nos Poderes do Estado de Mato Grosso do Sul, como o propalado episódio do ‘Mensalão do MS’”, conforme trecho da carta.

A votação de quarta-feira será sobre o agravo regimental em pedido de suspensão de Liminar (número 0605693-86.2012.8.12.0000) interposto contra a decisão da Vice-Presidência do TJ-MS. O anúncio da votação, após meses de paralisação, acontece uma semana após a entrega da carta de recomendações, ao final da Caminhada pela Justiça.

Caso Rigo

O escândalo que ficou conhecido internacionalmente como ‘Mensalão Pantaneiro’ veio à tona após um vídeo ser divulgado na internet, no dia 21 de setembro de 2010, com a gravação do então primeiro secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado estadual Ary Rigo (PSDB), falando sobre a existência de um ‘mensalão’. O esquema de distribuição de dinheiro teria favorecido, além de deputados estaduais, desembargadores do TJ (Tribunal de Justiça), MPE (Ministério Público Estadual) e o governador André Puccinelli (PMDB).

Demissão

O ex-procurador do MPE, Miguel Vieira, teve recomendada sua demissão pelo Conselho Nacional do Ministério Público nesta terça-feira (30).

Consta nas investigações que em vários trechos de uma conversa mantida entre o Secretário Municipal de Governo do Município de Dourados, Eleandro Passaia, e o ex-deputado estadual Ary Rigo, interceptada pela Polícia Federal durante a investigação “Operação Uragano”, o nome do ex-Procurador-Geral de Justiça, é mencionado como beneficiário do recebimento de R$ 300 mil para que garantisse suporte legal às ações criminosas praticadas pelo ex-prefeito de Dourados, dentre elas fraude à licitação, corrupção ativa e formação de quadrilha.

Agora, o processo será enviado ao procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Mato Grosso do Sul, para propositura da ação civil para perda do cargo e da ação civil de improbidade administrativa.