TRF libera desconto em salário de policiais em greve no PR

A presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargadora Marga Inge Barth Tessler, suspendeu na segunda-feira liminar que impedia a União de efetuar descontos salariais dos servidores da Polícia Federal (PF) em greve no Paraná.

A liminar havia sido obtida no último dia 24 de agosto pelo Sindicato dos Policiais Federais do Paraná (Sinpef-PR) na 7ª Vara Federal de Curitiba. No mesmo dia, o TRF4 já havia cassado outra liminar obtida pelos policiais federais do Rio Grande do Sul.

Agentes, escrivães e papiloscopistas da PF estão em greve desde 7 de agosto. Eles reivindicam reestruturação da carreira e equiparação salarial com as carreiras típicas de Estado, como a de auditor da Receita Federal e a de oficial da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A categoria também pede novas contratações por concurso público.

“Recebemos essa decisão (do TRF4) com tranquilidade e indignação. Tranquilidade porque já a esperávamos, indignação porque é uma decisão política, que não leva em conta o direito de greve”, disse o presidente do Sinpef-PR, Fernando Augusto Vicentine, em entrevista à Agência Brasil. “Não cometemos irregularidade alguma, não há ameaça à ordem pública. A desembargadora simplesmente não analisou os nossos argumentos.”

O sindicato informou que recorrerá contra a decisão até o próximo dia 21, perante o colegiado do próprio TRF4. “Qualquer desconto salarial fere o direito de greve”, diz Vicentine.

Ontem, a categoria protestou na cidade de Cascavel, no Paraná, com uma doação coletiva de sangue. Hoje, policiais federais em greve estenderam uma faixa com a frase “Reestruturação Já” em uma das passarelas das Cataratas do Iguaçu, em Foz do Iguaçu. Amanhã, pelo menos 50 policiais farão doação de sangue em Curitiba. A última greve nacional da PF ocorreu em 2004 e durou cerca de dois meses.

O movimento grevista

Iniciados em julho, os protestos e as paralisações de servidores de órgãos públicos federais cresceram no mês de agosto. Pelo menos 25 categorias entraram em greve, tendo o aumento salarial como uma das principais reinvindicações. O Ministério do Planejamento estima que a paralisação tenha envolvido cerca de 80 mil servidores. Em contrapartida, os sindicatos calculam que 350 mil funcionários aderiram ao movimento.

A greve afetou servidores da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Arquivo Nacional, da Receita Federal, dos ministérios da Saúde, do Planejamento, das

Relações Exteriores, do Meio Ambiente e da Justiça, entre outros. O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) informou que dez agências reguladoras aderiram ao movimento.

Após apresentar proposta de aumento de 15,8%, dividido em três anos, o governo encerrou no dia 26 de agosto as negociações com os servidores. Policiais federais e funcionários do Incra foram as únicas classes que continuaram em greve após o fim das negociações. O orçamento anual do governo, com a previsão de gastos com a folha de pagamentos dos servidores em 2013, foi enviado ao Congresso em 30 de agosto.