Seis dias após denúncia do Midiamax, Agepen proíbe entrega de Sedex aos presos
Seis dias após o Midiamax denunciar que celulares continuam sendo jogados por cima do muro do presídio de Segurança Máxima e que até caixas sedex de outros estados e municípios estavam chegando para os presos, algo confirmado pelo próprio secretário de segurança na ocasião, a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) proibiu o […]
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Seis dias após o Midiamax denunciar que celulares continuam sendo jogados por cima do muro do presídio de Segurança Máxima e que até caixas sedex de outros estados e municípios estavam chegando para os presos, algo confirmado pelo próprio secretário de segurança na ocasião, a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) proibiu o recebimento de encomendas aos presos.
A exceção só não é válida para as correspondências escritas, conforme estabelece a Lei de Execução Penal. E detalhes da nova portaria que dispõe sobre a proibição estão na publicação do Diário Oficial do Estado hoje.
A visita do titular da Sejusp, Wantuir Jacini, ocorreu na tarde de quarta-feira (29), na Máxima. Ele verificou que centenas de encomendas Sedex estavam nos corredores para serem entregues aos presos, ficando guardadas inclusive nos corredores na penitenciária.
Em entrevista, o secretário disse que, durante o cumprimento da pena, o preso perde o direito de ir e vir, mas não de receber cartas. “Acontece que lá também podem vir outras coisas e não há agentes suficientes para fazer uma fiscalização sistemática, retirando o preso, fazendo depois ele abrir e caixa e verificar o que tem dentro”, disse ele na ocasião.
Segundo o diretor-presidente da Agepen, Deusdete Oliveira, a nova medida, que já está em vigor, se deve ao fato de o serviço de encomendas expressas das empresas em geral estar sendo usado, muitas vezes, com o objetivo de burlar a fiscalização de segurança, na tentativa de introduzir materiais ilícitos nos presídios.
Oliveira informa que vêm sendo constantes os casos de encomendas que chegam às unidades contendo materiais proibidos escondidos. “Grande parte é de remetentes fictícios, o que impossibilita até mesmo a responsabilização”, comenta. Ele destaca que, muitas vezes, esses materiais são enviados da própria cidade ou de municípios vizinhos.
Conforme a Portaria da Agepen, os pertences e objetos permitidos poderão apenas ser entregues diretamente na unidade prisional, pelo familiar ou visitante cadastrado, devendo ser observadas as datas estabelecidas. As encomendas serão conferidas pela equipe de segurança na presença do responsável pela entrega.
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