Negada liberdade para preso que traficava maconha em aeroporto de Campo Grande

Por maioria, os desembargadores da 2ª Câmara Criminal denegaram a ordem, nos termos do voto do 1º vogal, do Habeas Corpus nº 0603012-46.2012.8.12.0000 em que M.J.G. se insurge contra ato praticado pelo juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande. O parecer da Procuradoria de Justiça foi pela denegação da ordem.

De acordo com os autos, no dia 17 de setembro, teve a prisão em flagrante convertida em preventiva pelo juízo de primeiro grau, que também negou o pedido de revogação e substituição por medida prevista no art. 319, do Código de Processo Penal (CPP).

A defesa sustentou que o paciente tem apenas 18 anos e, em razão do consumo de drogas, há muito sofre de depressão profunda. Alegou também que o juízo a quo fundamentou-se apenas na gravidade abstrata do delito para afirmar perigo à ordem pública na conversão da segregação em flagrante em preventiva.

“Juntamos aos autos um laudo de profissional psiquiatra, contudo adianto a Vossas Excelências que o jovem consome a droga, nunca traficando. Ele tentava embarcar para Manaus com nove quilos de maconha na mala. Ora, qual traficante tentaria embarcar com tal montante de drogas? É muita infantilidade pensar que passaria com tal mala pela Polícia Federal. O rapaz foi claramente usado, sem noção do problema em que se envolveria. O próprio juiz de primeiro grau grau reconheceu que não existe perigo na instrução, embora tenha apontado a hediondez. A pena não será aplicada para mantê-lo em regime fechado, em razão da quantidade, então, por que mantê-lo preso agora?”, questionou a defesa.

O relator do processo, Des. Ruy Celso Barbosa Florence, em seu voto, manteve posicionamento adotado em julgamentos anteriores e chegou a citar processos com apreensão de quantidade semelhante de drogas.

Para o relator, M.J.P. representa um caso específico e claro de “mula” e considerou a quantidade baixa para os padrões de estados fronteiriços, como é Mato Grosso do Sul. “Por entender, em abstrato, que a pena não ultrapassará o limite para regime fechado, concedo a ordem”, disse ele.

Posicionamento diferente apontou o 1º Vogal, Des. Carlos Eduardo Contar, que foi acompanhado pelo Des. Manoel Carli. Para o Des. Contar, a linha de Campo Grande a Manaus está cada vez mais visada para este tipo de tráfico.

“Infelizmente, como é do conhecimento de todos, os traficantes estão cada vez mais familiarizados com o itinerário Manaus/Campo Grande. Penso que não seja o caso de discutir se é mula ou não, ou quais os termos da preventiva. Também não posso presumir, ainda que em abstrato, qual será a pena, assim, denego a ordem”, votou o 1º Vogal.