Justiça transfere para Rio de Janeiro caso criminal contra Chevron

A Justiça brasileira determinou a transferência para a cidade do Rio de Janeiro do processo criminal contra a Chevron, a operadora de sondas Transocean, e 17 empregados das duas companhias, relacionado ao vazamento de petróleo ocorrido em novembro de 2011 no campo de Frade, na bacia de Campos.

O promotor Oliveira também moveu duas ações civis contra as empresas, com pedidos de indenização de R$ 20 bilhões cada: uma pelo vazamento de novembro, de cerca de 3.000 barris de petróleo, e a outra por um novo derrame de proporções menores, em março.

Transferência
O juiz federal Elder Fernandes Luciano, de Campos, declinou da competência de julgar o processo nesta quarta-feira em favor de uma das Varas Federais Criminais da capital do Estado do Rio de Janeiro.

No documento o juiz alega que “o dano ocorreu em área fora do território nacional, bem como a embarcação na qual estavam parte dos denunciados é de bandeira da Libéria, fazendo com que se afaste a aplicação do artigo 89 Código Penal, e se aplique o artigo 88, ou seja, a competência é da capital”.

Na decisão, o juiz Luciano também indeferiu os pedidos de autorização de viagem de alguns dos 17 executivos indiciados, argumentando que um novo pedido deverá ser feito a um juiz federal criminal da cidade do Rio de Janeiro.

A exceção ficou por conta do cidadão americano Jason Warren Clendenen, que aceitou um novo emprego nos Estados Unidos e já está fora do Brasil.

O caso de Clendenen já foi julgado pelo juiz Claudio Gerão Barreto, que autorizou a saída do executivo sob o pagamento de fiança de 500 mil reais.

A Chevron afirmou, por email, que está satisfeita com a decisão do tribunal. “Estamos confiantes de que um exame transparente e imparcial dos fatos demonstrará que a Chevron e os seus funcionários responderam de forma adequada e responsável no incidente”, acrescentou.