Em panfletagem, Polícia vê defesa à honra, OAB/MS abuso de poder e CUT se defende

Delegado afirma que distribuição feriu a honra do governador mas a Ordem diz que prisões são “uma vergonha para o nosso estado”. CUT quer material de volta e Istoé vai publicar o caso

Na reportagem “As Provas Sumiram”, do último dia 4 de abril, a revista Istoé afirmou que o Ministério Público Federal denunciou Puccinelli e seus assessores por “idealizarem um plano para imputar falsamente” denúncia contra Semy Ferraz, que se transformou na AP 605, em tramitação no STF, e bem conhecida no MS.

Depois das prisões de ontem, de cinco funcionários de uma empresa contratada pela Central Única dos Trabalhadores– CUT – para distribuir o material em ruas de Campo Grande, o delegado da 3ª D.P.responsável pelas investigações, Márcio Custódio, afirma que a panfletagem foi enquadrada em crime contra a honra do governador.

“Todo crime contra a honra é investigado em segredo de justiça e só será de interesse das próprias vítimas relatarem o que aconteceu”, afirma o delegado Custódio. Nem sequer o Boletim de Ocorrência do caso pode ser divulgado.

Apesar das prisões e da apreensão do material, cerca de 80 mil cópias da reportagem de Istoé, o delegado admite que a caracterização de crime contra a honra no conteúdo da reportagem depende da Justiça.

“Só o Ministério Público é quem vai analisar se o material é ou não ofensivo. Realizamos ontem (10) a oitiva de panfleteiros e pessoas citadas no depoimento, como a proprietária da empresa de divulgação e outros envolvidos”, explica o delegado.

O delegado também afirmou ser normal a presença de homens de confiança do governador na delegacia, porque a reportagem da Istoé envolveu a pessoa do governador.

No momento da prisão em flagrante estiveram no DP o secretário de governo do Estado, Osmar Domingues Jerônymo, o diretor-geral da Polícia Civil, Jorge Razanauskas Neto, o comandante da Polícia Militar, coronel Carlos Alberto David dos Santos, além de advogado representando o governo estadual.

OAB discorda

Presidente da Comissão de Advogados Criminalistas da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Luis Carlos Rodrigues Saldanha Júnior, afirma que a intimidade da pessoa, no caso os denunciados na matéria, pode ser preservada, desde que ainda permaneça a liberdade de imprensa.

A reportagem da Istoé cita o nome do governador e seu candidato a prefeito de Campo Grande, o deputado Edson Giroto. Na AP 605, o MPF denunciou Puccinelli e seu filho, André Jr, o deputado Edson Giroto, André Mirched Jafar e Edmilson Rosa, ex-assessor de Giroto na secretario de Obras na prefeitura.  No STF, André Puccinelli não figura como réu, e sim os outros quatro nomes.

“Os princípios democráticos permanecem para divulgar as informações à sociedade”, afirma Saldanha Junior. “E, caso o delegado tenha feito um despacho público para pedir sigilo nas investigações, ele deve ter um forte argumento para isso, que inclusive temos o direito de saber, porque o documento é público”, complementa.

Acreditando se tratar de um “caso de abuso político”, o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Oswaldo Pimenta de Abreu, afirma que a questão é uma “vergonha ao nosso Estado”.

Para ele, só caberia à Istoé representar criminalmente contra quem estava distribuindo, caso achasse necessário. “Por que uma autoridade pode fazer isso?”, indaga Abreu.“A matéria está citada como informe e também cita a fonte, o que já é de conhecimento de jornalistas e uma práticacomum, permitida”, avalia o vice-presidente.

Já proprietária da empresa contratada pela CUT para a distribuição dos panfletos, que não quer revelar o nome, esteve na manhã desta quarta-feira na delegacia para prestar esclarecimento.

Segundo ela, a sua empresa atende mais de 300 empresas por mês. “Fui contratada pela CUT e não tinha como adivinhar que o material traria transtorno para os meus funcionários e para mim”.

CUT diz em nota que tem o direito de reproduzir reportagem

Em nota à imprensa, a CUT informa que tem legitimidade para “alertar a população para o absurdo que acontece nos bastidores da política”.

“Não tendo outro caminho para restabelecer a justiça e a verdade, senão através da participação popular, a CUT-MS sentiu-se obrigada a dar visibilidade a uma notícia que circula em todo País, mas que os mandatários investidos de poder não querem que o cidadão desta cidade e estado saiba o que estão fazendo os homens públicos a quem confiaram o governo”, continua a nota.

IstoÉ não foi processada

Por meio de e-mail, a revista Istoé informa que não há nenhum processo do governo do Estado contra a publicação, contestando o conteúdo da reportagem “As provas Sumiram”. Além disso, a IstoÉ vai noticiar o fato ocorrido ontem.

A nota afirma ainda que para “continuar desenvolvendo o seu papel de proteger o trabalhador, mas principalmente o cidadão, a CUT-MS vai requerer o material apreendido ilegalmente pela polícia, quando cerceou o legítimo direito de expressão a pretexto de difamação e plágio aos direitos autorais, mas que no pano de fundo, serviu aos interesses escusos desse grupo que comandam nosso Estado”.