Eleição terá 300 policiais militares nas ruas de Dourados

A Polícia Militar de Dourados colocou efetivo de 300 policiais nas ruas para fazer a segurança da população neste período de campanha eleitoral. A operação deve ficar mais intensa na semana das eleições, em 7 de outubro. O objetivo é garantir segurança para a população e igualdade de chances aos candidatos.

A Polícia Militar de Dourados apreendeu, segundo o Cartório Eleitoral, cerca 70 placas de candidatos que estavam em locais proibidos. As retenções acontecem desde o último dia 10 de agosto, quando entrou em vigor a portaria que disciplina a utilização deste tipo de propaganda nas ruas de Dourados. Todas as placas são levadas para o Cartório Eleitoral. Os responsáveis pela propaganda irregular serão chamados pelo Ministério Público. Segundo informações da Justiça Eleitoral, eles são multados com penas a partir de um salário mínimo ou responderão a ação penal, caso não aceitem a penalidade estipulada pelo MP.

O Juiz eleitoral Zaloart Murat Martins avalia o cenário político como pacífico. Segundo ele, há menos de 5 representações no judiciário sobre denúncias. Zaloar diz que não pretende acionar as forças armadas para as eleições tendo em vista o clima pacífico. “Hoje este pedido não se justificaria ao TRE perante a calmaria”, destaca.

REGRAS

De acordo com o tenente coronel Barbosa, até agora as maiores irregularidades encontradas estão no fato de que muitos candidatos cometem o crime de desobediência ao Código Eleitoral. O comandante da PM explica que as placas, bandeiras, cartazes, faixas móveis ou cavaletes, não podem ser implantadas nas rotatórias, esquinas e cruzamentos. De acordo com a portaria, a propaganda deve respeitar uma distância mínima de 12 metros da esquina. As placas também não podem ficar expostas no período entre as 22h e 6h.

Ari Barbosa diz que para os crimes de menor potencial ofensivo a Polícia Militar fará registro de Ocorrência Eleitoral (ROE), encaminhando uma via ao Juiz Eleitoral competente e outra ao Ministério Público Eleitoral.

“Ao autor do fato que, após a lavratura do termo, for imediatamente encaminhado ao Juiz Eleitoral ou assumir o compromisso de a ele comparecer, não se imporá prisão em flagrante, nem se exigirá fiança. Em caso de negativa de assumir o compromisso ele deve ser preso em flagrante e encaminhado a Delegacia de Polícia Federal, para as providências legais”.

Antes a PM levava o acusado para a delegacia. De acordo com Ari Barbosa, o Roe trará mais celeridade e agilidade ao processo. “No momento da lavratura do termo, assumindo o autor do fato o compromisso de comparecer em Juízo, a autoridade policial desde já dará ciência do dia da audiência preliminar, que será realizada sempre no Cartório Eleitoral, na segunda-feira, às 13h30.