Corregedor do TRE alerta que eleitor pode ficar até 4 anos preso por venda de voto

O corregedor do TRE, Joenildo de Souza Chaves, relembra aos eleitores que tanto a compra quanto a venda de votos, receber ou dar dinheiro ou qualquer outra vantagem é crime, punível com reclusão de até quatro anos e pagamento de 5 a 15 dias multa

“Muito pouca gente sabe, mas comprar voto ou vender seu próprio voto pode deixar o cidadão até quatro anos atrás das grades”, alertou o vice-presidente e corregedor do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) Joenildo Chaves. A prática pode impugnar os candidatos que compram e prejudicar também o eleitor, que se desfaz do seu direito em troca de, geralmente, muito pouco.

Também inclui reclusão de quatro anos aquele que apenas oferece dinheiro para que o eleitor compre o voto, mesmo que ele não aceite. “Este fato é pouco conhecido da população, mas é preciso fazer o alerta. Porém, com a Lei da Ficha Limpa, nós observamos mudanças no comportamento do eleitor, que tem observado o histórico dos candidatos”, relatou o desembargador.

Ele acredita que este ano, há maior conscientização do eleitor em relação aos candidatos e que a Lei da Ficha Limpa tem tudo a ver com isso.“A Lei nos proporcionou uma nova etapa dentro do processo eleitoral e quem vota está mais exigente. Nas próximas eleições, não tenho dúvidas de que os pedidos de impugnação diminuirão porque os partidos vão pensar melhor na hora de compor a chapa com os seus candidatos”, acrescentou.

Para o próximo domingo (07), um forte esquema de fiscalização está armado pelo TRE, que já conversou com a Justiça Eleitoral, Polícia Federal e Polícia Militar. Não é permitido nenhum tipo de reunião próximo ou nos locais de votação, nem que eleitores com a mesma cor de camiseta estejam aglomerados.

Outra portaria foi assinada nesta semana antes das eleições para assegurar o direito de voto aos indígenas. “Não são todos os índios que têm carteira de identidade civil comum, então a indígena será aceita. Eles têm seus representantes e é muito importante garantir o direito de voto de todos”.

Candidatos x pesquisas eleitorais

Sobre a quantidade de pesquisas rejeitadas pela Justiça Eleitoral, o desembargador comentou que é um fato natural, mesmo apesar do aumento em 2012. “É natural porque tivemos um número alto de candidatos a prefeito. Eles ficam tentando não deixar que a verdade seja espelhada e entram com vários pedidos de impugnações”, avaliou.

Mesmo assim, o corregedor do TRE não acredita que a Justiça Eleitoral estivesse mais rígida em relação às pesquisas. “O fato de tantas pesquisas serem impugnadas não tem a ver com a rigidez da Justiça, mas sim a correta aplicação das normas previstas. Então eu acredito que este ano a Justiça Eleitoral apenas esteve mais atenta.

A orientação de Joenildo Chaves para os eleitores é pensar na cidade e não em si mesmo nas urnas. “As vezes o candidato é nosso amigo, as vezes ele pode nos beneficiar diretamente. É um erro votar assim, devemos pensar na cidade e em quem teria um perfil ideal para geri-la. Isso deve nortear nosso voto”, finalizou.

Ao todo, cerca de 600 funcionários do TRE devem trabalhar no domingo. A previsão para o término da computação total de votos é para às 19h51.