Ativistas de direitos humanos condenam decisão do STJ sobre estupro de menores

Ativistas de direitos humanos expressaram consternação com a decisão de um tribunal brasileiro de não condenar um homem que teve relações sexuais com três meninas de 12 anos de idade. A idade de consentimento no Brasil é 14 anos, mas na última terça-feira, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que o homem não deveria ser […]
| 31/03/2012
- 15:09
Ativistas de direitos humanos condenam decisão do STJ sobre estupro de menores

Ativistas de direitos humanos expressaram consternação com a decisão de um tribunal brasileiro de não condenar um homem que teve relações sexuais com três meninas de 12 anos de idade.

A idade de consentimento no Brasil é 14 anos, mas na última terça-feira, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que o homem não deveria ser condenado de a menor de idade porque as garotas trabalhavam como prostitutas.

O tribunal disse ainda que os eventos aconteceram em 2002, sete anos antes de que a idade de consentimento fosse estabelecida como 14 anos. Até 2009, pela lei brasileira, qualquer relação sexual com menores de 14 era considerada violência.

Hoje, a pena para o estupro de menores de idade pode chegar a 15 anos de prisão.

A Anistia Internacional disse que o veredito é uma afronta aos direitos humanos mais básicos e afirmou que, na prática ela dá um sinal verde para estupradores.

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