Polícia

Agepen e Conselho de Bataguassu viabilizam oportunidade de trabalho para presos

Parceria entre a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) e o Conselho da Comunidade de Bataguassu dará oportunidade de trabalho a internos que cumprem pena no município. Para formalizar as ações, foi firmado um Termo de Cooperação Mútua. Assim como em outros municípios, incluindo a Capital, o Conselho da Comunidade é uma organização […]

Arquivo Publicado em 05/10/2012, às 18h53

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Parceria entre a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) e o Conselho da Comunidade de Bataguassu dará oportunidade de trabalho a internos que cumprem pena no município. Para formalizar as ações, foi firmado um Termo de Cooperação Mútua.



Assim como em outros municípios, incluindo a Capital, o Conselho da Comunidade é uma organização da sociedade civil, prevista na legislação de execução penal, que atua em conjunto com o Poder Judiciário e os órgãos penitenciários em ações voltadas para os reeducandos. Conforme o termo de cooperação firmado em Bataguassu, a entidade vai oferecer oportunidades de trabalho aos sentenciados em regimes fechado, semiaberto, aberto e livramento condicional, com interveniência da Agepen.



A remuneração devida pelas empresas contratadas por meio do Conselho para aproveitamento da mão de obra dos presos terá como piso o valor correspondente a três quartos do salário mínimo nacional para internos do regime fechado e de um salário mínimo nacional para internos dos demais regimes de cumprimento de pena.


Jornal Midiamax