Governo ‘engessa’ trabalho da PM e revolta policiais militares de Mato Grosso do Sul

Novas regras da Sejusp proíbem serviço de investigação da PM nos crimes que não envolvem membros da corporação e forçarão viaturas a ficarem paradas nas delegacias, dizem policiais.

O governo estadual de Mato Grosso do Sul publicou duas resoluções que engessam o trabalho da Polícia Militar de MS, segundo os policiais. As novas normas, divulgadas na edição desta terça-feira (22), limitam a atuação do braço investigativo da PM, a chamada PM2. Além disso, obriga as guarnições a ficarem paradas nas delegacias até entregar os presos diretamente aos delegados de cada área.

Para resolver a crise entre os policiais militares e o secretário estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Wantuir Jacini a entidade afirmou que já reùne apoio político. “Precisamos derrubar essas novas regras, pelo bem da população”, explica.

A medida de número 543, em vigor a partir de hoje, diz que o serviço reservado da Polícia Militar, o conhecido PM2, “tem por atribuição legal, proceder em âmbito criminal, investigações exclusivamente em sede de inquérito policial militar, instaurado para apurar infrações penais militares”.

A ACSPMBM (Associação dos Cabos e Soldados da PM e dos Bombeiros), fez duras críticas às resoluções. “acrescentamos que o trabalho de inteligência da PM-MS já desvendou vários crimes de comoção social, e que em nenhum momento deixou de atender ou trabalhou contra o trabalho da Polícia Civil”.

A outra medida anunciada pela Sejusp, a de número 541, determina de que maneira o policial militar deve agir ao prender um suspeito. Com a nova regra, os policiais “que encontrarem pessoas em flagrante delito deverão efetuar a prisão e apresentar o preso imediatamente ao delegado de Polícia”.

Segundo a norma, se o delegado não estiver, o policial deve apresentar o preso “em lugar mais próximo”, jamais “encaminhar o preso a qualquer unidade de segurança pública que não a de plantão do delegado”.

Viaturas paradas

A reação da entidade ligada aos militares: “nesse sentido, podemos citar, a título de exemplo, que a partir de agora as viaturas policiais da PM terão que, em qualquer ocorrência, aguardar o atendimento do Delegado de Polícia para só depois voltar a fazer o trabalho ostensivo e preventivo, sendo que aí só quem perde é a sociedade e a bandidagem ganha, em razão de práticas que doravante terão que ser atendidas”, diz o comunicado.

“O que se verifica do teor da citada Resolução é que a maioria das padronizações já são práticas rotineiras da Polícia Militar”, acrescentou a nota.

O vice-presidente da entidade, Cláudio Souza, disse que as resoluções são “baldes de água” na segurança pública estadual.

“A turminha da Sejusp, que fica o dia todo embaixo de ar condicionado, acha que aqui é Estados Unidos. O secretário [Jacini] está distante do meio policial. Nossas polícias não têm estrutura. Nas delegacias da Polícia Civil faltam policiais. E as viaturas da PM nem gasolina suficiente têm para as rondas”, denuncia.

“Aqui na ACS ninguém está no bolso do governo, vamos conversar com os deputados, os vereadores, porque isso não pode ficar assim, é um retrocesso”, reclamou o vice-presidente. O secretário Wantuir Jacini ainda não se manifestou quanto à discórdia dos militares.

A reportagem entrou em contato com o secretário de estado de Segurança Pública, Wantuir Francisco Brasil Jacini, que assina as resoluções, mas não obteve contato até o momento.