Polícia

TJ adia outra vez audiência que julgaria transferência de presos

Pela segunda desde a semana passada a sessão criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul adiou agora para o dia 7 do mês que vem, daqui a 14 dias, o julgamento do recurso do governo estadual contra a decisão judicial que determinou a imediata transferência de quase 700 presos do complexo penal […]

Arquivo Publicado em 24/03/2010, às 14h51

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Pela segunda desde a semana passada a sessão criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul adiou agora para o dia 7 do mês que vem, daqui a 14 dias, o julgamento do recurso do governo estadual contra a decisão judicial que determinou a imediata transferência de quase 700 presos do complexo penal de Campo Grande para outras unidades.

Quarta-feira passada, os magistrados não promoveram a audiência por falta de quórum: dos oito desembargadores um havia entrada de férias, outro de licença e outros dois viajavam para Brasília. Na sessão de hoje, o desembargador Carlos Contar pediu vistas do processo, isto é, exigiu um tempo para examinar a questão.

A transferência de 663 presos das unidades de Campo Grande, superlotadas, segundo a decisão, foi definida pelo juiz da 1ª Vara de Execuções Penais de Campo Grande, Francisco Gerardo. Essa medida foi resolvida pelo magistrado há quatro meses.

Com o adiamento do julgamento de hoje, a decisão de Gerardo fica sem efeito. O governo estadual, por meio da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), entrou com recurso contra a medida alegando que tem agora para onde mandar os encarcerados.

Já o governador André Puccinelli, do PMDB, disse na semana passada, em tom irritado, que ia mandar os presos para as “casas dos desembargadores”.

No início deste ano o Poder Judiciário mandou o governo soltou centenas de presos na cidade de Dois Irmãos do Buriti, a 100 km de Campo Grande. A razão: falta de unidades penitenciárias. À época, Puccinelli criticou a decisão, mas os magistrados não quiseram responder às provocações do governador.

Jornal Midiamax