A diretoria do Sinpol/MS (Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul), após reunião realizada nesta terça-feira (26), também levando em consideração a reunião que ocorrera com os delegados sindicais no dia anterior (25), decidiu fazer uma peregrinação na próxima semana para entregar o Documento Azul às autoridades estaduais.

O Documento Azul (ver conteúdo logo abaixo), elaborado pela diretoria do Sinpol/MS, é uma carta de reivindicações e possui oito tópicos, considerados essenciais pela categoria para um bom desempenho na área da segurança pública. 

Os diretores acreditam que este é o momento informar às autoridades das carências e ansiedades do Grupo Polícia Civil.

Os diretores do Sinpol, assim como os filiados, desejam que aqueles que detêm o poder constitucional de gerir soluções, trabalhem efetivamente pela categoria profissional dos Policiais Civis do Estado de Mato Grosso do Sul, o que, sem dúvida, melhorará substancialmente a segurança de todos os cidadãos deste estado.

Inicialmente, os diretores entregarão o documento a todos os parlamentares estaduais e federais eleitos para a próxima legislatura. Outrossim, já o pedido de reunião com o governador reeleito André Puccinelli, ocasião em que serão cobrados os direitos conseguidos aos policiais civis durante a negociação salarial deste ano e ainda não implantados, bem como o estudo para a implantação das reivindicações descritas no documento azul, o qual já fora entregue ao governador quando ele visitou o Sinpol em sua campanha eleitoral.

Os diretores estão imbuídos nessa empreitada, que é a de difundir a necessidade da valorização mais efetiva dos policiais civis de MS e, para tanto, não medirão esforços.

DOCUMENTO AZUL

REIVINDICAÇÕES

1– REESTRUTURAÇÃO DA LEI 114/2005

ESTATUTO DOS POLICIAIS CIVIS DE MS.

2 – PROMOÇÕES VERTICAIS, AUTOMÁTICAS E SOMENTE PELO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE

NO MODELO ATUAL, AS PROMOÇÕES SÃO USADAS COMO INSTRUMENTO DE BARGANHA POLÍTICA.

03 – EFETIVO POLICIAL

HÁ FALTA DESSES SERVIDORES, DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR 140/2005 EXISTEM VAGAS PREVISTAS PARA 3.780, MAIS SÓ 2.097 TRABALHADORES ATUANDO.

04 – CRIAÇÃO DO CARGO DE “ADMINISTRATIVO”

DIVERSOS POLICIAIS REALIZAM FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS, O QUE CONFIGURA DESVIO DE FUNÇÕES.

05 – SUBSÍDIO, COMPATÍVEL COM A FUNÇÃO

PARA O INGRESSAR NA CARREIRA É EXIGIDO CURSO SUPERIOR, CONSIDERADO PELA CATEGORIA UMA EVOLUÇÃO, PORÉM O SALÁRIO NÃO ACOMPANHOU ESTA EXIGÊNCIA. EM MATO GROSSO DO SUL, O SALÁRIO DO AGENTE DE POLÍCIA (INVESTIGADOR E ESCRIVÃO), É O 25º NO RANKING NACIONAL COM O VALOR DE R$ 1.853,00.

06 – CURSOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL

O POLICIAL APÓS SAIR DA ACADEMIA DE POLÍCIA SOMENTE RETORNA AOS CURSOS PARA ASSUMIR CARGOS PROVINDOS DE PROMOÇÕES, DEIXANDO DE REALIZAR, REGULARMENTE, TREINAMENTOS DE TÉCNICAS POLICIAIS.

07 – REMOÇÃO DOS PRESOS DAS DELEGACIAS OU INSERÇÃO DE AGENTES PENITENCIÁRIOS NOS PRÉDIOS DAS DELEGACIAS DE POLÍCIA

ATUALMENTE OS POLICIAIS CIVIS REALIZAM ATIVIDADES PARA AS QUAIS NÃO FORAM TREINADOS, DESVIADOS DE SUA ‘ATIVIDADE FIM’.

08 – DAP’S, DIREÇÃO E ASSISTÊNCIA DA POLÍCIA, PROGRESSÃO FUNCIONAL PARA O GRUPO

OS SERVIDORES QUE INGRESSARAM NA INSTITUIÇÃO ANTES DA CONSTITUIÇÃO DE 1988, SEM CONCURSO PÚBLICO, ADQUIRIRAM ESTABILIDADE, PORÉM NÃO TÊM DIREITO A PROMOÇÕES, CONFORME OS DEMAIS.

RESPEITOSAMENTE,

A DIRETORIA DO SINPOL/MS

GESTÃO 2009/2012